Projeto que proíbe fogos com estampido segue para sanção do prefeito de Corumbá

Após revisão e aprovação na Câmara Municipal de Corumbá, o Projeto de Lei que proíbe o uso, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro no município foi encaminhado para sanção do prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira. A iniciativa, liderada pelo vereador Matheus Cazarin, retorna para a mesa do chefe do executivo após passar por uma adequação jurídica crucial para garantir a sua legalidade e evitar futuros questionamentos nos tribunais.

A proposta anterior havia recebido veto total do prefeito devido a um vício de redação que envolvia a palavra “comercialização”. Como a competência para legislar sobre o comércio de tais produtos é exclusiva da União, o Município não poderia incluir esse termo no texto. Cazarin corrigiu o ponto jurídico e reapresentou a matéria com o apoio e assinatura de uma bancada expressiva de parlamentares.

Abrangência e Penalidades

O novo texto veta artefatos que produzam estampidos, explosões ou ruídos que ultrapassem os limites de pressão sonora determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo próprio Executivo Municipal. A restrição é ampla e se aplica a:

• Espaços públicos e privados
• Eventos particulares ou públicos
• Recintos abertos ou fechados

Os chamados "fogos de vista" — dispositivos estritamente luminosos e visuais que não geram poluição sonora — são totalmente permitidos e incentivados pelo projeto.

Para quem descumprir as regras, o projeto estabelece uma gradação de sanções administrativas. A primeira infração resultará em advertência. Em caso de continuidade ou gravidade, será aplicada uma multa que varia de 20 a 200 UFERMS (Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul), cujo valor dobra em episódios de reincidência. Os infratores também estarão sujeitos à apreensão do material e até à interdição do evento, caso haja risco direto à coletividade.

Ao defender a urgência da medida, o vereador Matheus Cazarin enfatizou o impacto humanitário e ecológico da proposta. O barulho excessivo causa severo sofrimento a grupos vulneráveis como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cidadãos com deficiência sensorial, idosos, enfermos e crianças, além de estressar severamente os animais domésticos.

Cazarin também destacou o fator geográfico único do município. Por estar inserida no coração do Pantanal, Corumbá abriga uma rica biodiversidade de fauna silvestre. Os estrondos dos fogos tradicionais provocam desorientação, abandono de ninhos, fugas em massa e até a morte de animais nativos. Com a mudança, o parlamentar reforça que a cidade conseguirá conciliar suas tradições culturais com a responsabilidade social e o dever constitucional de proteção ao meio ambiente.

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