Juíza autoriza medidas cautelares e liberta irmãos Razuk

A Justiça de Mato Grosso do Sul mandou soltar o influenciador digital Eduardo Razuk e o irmão dele, Rafael, no início da noite desta segunda-feira (31), em Campo Grande, 13 dias depois de ambos serem presos na Operação Rodas da Sorte. A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna substituiu a prisão por medidas cautelares após entender que as buscas e outras diligências já foram cumpridas e o inquérito policial chegou ao fim.

A ordem foi liberada às 18h20 de ontem e prevê a expedição do alvará de soltura. Eles deverão comparecer à Justiça uma vez por mês, não poderão sair do Brasil e terão 48 horas para entregar os passaportes. As demais restrições impostas no decorrer da investigação foram mantidas.

A magistrada apontou que o cenário encontrado no início da Operação Rodas da Sorte mudou com o avanço das apurações. Desde então, foram realizadas buscas, apreendidos aparelhos eletrônicos e outros materiais, bloqueados bens e impostas restrições a perfis usados nas atividades investigadas. Para a juíza, o cumprimento dessas medidas diminuiu o risco de Eduardo e Rafael interferirem no caso.

“Da análise dos presentes autos e da cautelar em apenso, entendo que a prisão preventiva não se mostra mais necessária, sendo suficiente, no atual estágio da persecução penal, sua substituição por medidas cautelares diversas”, escreveu.

A conclusão do inquérito também pesou na análise. A Polícia Civil já apresentou o relatório final, e o material agora aguarda avaliação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para definir se haverá denúncia. Segundo a decisão, as provas recolhidas estão sob controle do Estado, o que reduz a possibilidade de interferência dos irmãos no trabalho já realizado.

O MP havia se manifestado contra a liberdade da dupla. O órgão alegou risco de retomada das atividades por meios digitais, criação de novos perfis e eventual interferência nas análises financeiras e dos equipamentos apreendidos. A juíza do Núcleo de Garantias, considerou, porém, que não havia fato concreto que demonstrasse esse risco naquele momento.

“A mera possibilidade abstrata de criação de novos perfis, utilização de terceiros ou reorganização digital da atividade, sem indicação de conduta concreta superveniente atribuída ao requerente nesse sentido, não se mostra suficiente para justificar a continuidade da medida mais gravosa prevista no sistema cautelar”, registrou.

A juíza também levou em conta que ambos são réus primários, têm residência fixa e ocupação lícita, conforme informações apresentadas pela defesa. O documento registra ainda que eles colaboraram durante o cumprimento do mandado, permitiram a entrada das equipes no local e entregaram os aparelhos celulares.

Caso descumpram as determinações, Eduardo e Rafael poderão receber novas restrições e até voltar à prisão. Eles também deverão manter endereço e meios de contato atualizados enquanto as medidas estiverem em vigor.

Segundo o advogado Tiago Bunning, que representa Eduardo Razuk, a defesa comprovou a legalidade dos sorteios, defenderam que as cautelares que já foram cumpridas, tal como a busca, o sequestro de bens e valores e suspensão das redes sociais, sendo suficientes para assegurar a investigação e tornavam a prisão desnecessária. A defesa de Rafael foi feita pelo advogado João Paulo Calves.

A operação

Rafael e Eduardo Razuk foram presos em 18 de agosto durante a Operação Rodas da Sorte, conduzida pela DERCC (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos). A investigação apura sorteios divulgados pela internet e a movimentação do dinheiro arrecadado. Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 11 de busca em Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro.

As equipes apreenderam 22 veículos de alto padrão e dois relógios de luxo. A Justiça também tornou indisponíveis cinco imóveis e determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 500 milhões em contas relacionadas aos investigados. Perfis usados por Eduardo nas redes sociais também sofreram restrições.

A defesa sustenta que os sorteios eram autorizados pela Loteria da Paraíba e que os valores recebidos tinham origem lícita. Na semana passada, os advogados tentaram derrubar as prisões dos irmãos, mas uma liminar foi negada.

Fonte: Campo Grande News

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