Hanna propõe programa permanente de atenção à saúde mental nas escolas de Corumbá

A vereadora Hanna Santana apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 31 de agosto, indicação para que o Município realize estudos técnicos e administrativos destinados à criação de um Programa Permanente de Atenção à Saúde Mental na Rede Municipal de Ensino de Corumbá.

Encaminhada à secretária municipal de Educação, Elizama Medina de Ávila, a proposta busca estabelecer uma política contínua de prevenção e cuidado destinada aos estudantes, professores, demais profissionais da educação e famílias, com atuação integrada entre as redes municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

A indicação sugere que o programa seja estruturado em cinco eixos: prevenção, acolhimento, identificação precoce, encaminhamento e acompanhamento.

No eixo preventivo, a proposta contempla ações educativas sobre saúde emocional, ansiedade, bullying, violência, conflitos, uso de álcool e outras drogas e prevenção ao suicídio. Também prevê mecanismos de escuta qualificada e acolhimento para integrantes da comunidade escolar que apresentem sofrimento emocional ou estejam em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa propõe ainda a capacitação de professores, coordenadores, diretores e demais profissionais para reconhecer mudanças de comportamento e sinais que possam indicar a necessidade de atenção especializada.

“A intenção não é atribuir aos professores a responsabilidade de realizar diagnósticos ou atendimentos clínicos. O objetivo é oferecer orientação para que os sinais de sofrimento sejam percebidos mais cedo e para que cada situação seja encaminhada, com responsabilidade, aos profissionais e serviços competentes”, explica Hanna.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2024, realizada pelo IBGE, mostram que 28,9% dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos relataram tristeza na maioria das vezes ou sempre. Outros 49,7% afirmaram sentir preocupação frequente com questões comuns do cotidiano, enquanto 42,9% disseram apresentar irritação, nervosismo ou mau humor frequentes.

O levantamento também revelou que 18,5% dos adolescentes sentiam, na maioria das vezes ou sempre, que a vida não valia a pena ser vivida. Entre as meninas, a tristeza frequente alcançou 41%, mais que o dobro do percentual registrado entre os meninos, que foi de 16,7%.

Apesar desse cenário, menos da metade dos estudantes da rede pública frequentava escolas que ofereciam algum tipo de suporte psicológico em situações de bullying e violência. Na rede pública, o percentual foi de 45,8%, enquanto na rede privada chegou a 58,2%.

Em Mato Grosso do Sul, dados da mesma pesquisa reunidos pelo Observatório da Cidadania indicam que aproximadamente um em cada três estudantes já teve vontade de se machucar. Entre as meninas, o percentual alcançou 47,6%, diante de 21,7% entre os meninos.

“Esses números mostram que muitos estudantes estão enfrentando situações de sofrimento emocional que nem sempre são percebidas a tempo. A escola não substitui os serviços de saúde, mas é um espaço estratégico de convivência, no qual mudanças de comportamento podem ser identificadas e a ajuda pode chegar antes que a situação se agrave”, ressalta a vereadora.

A proposta de Hanna prevê a elaboração de um fluxo padronizado para orientar as unidades escolares sobre como registrar cada situação, quais profissionais devem ser acionados e quando o estudante ou servidor deverá ser encaminhado à Atenção Primária, à Rede de Atenção Psicossocial, à Assistência Social ou a outros órgãos de proteção.

O programa também deverá avaliar formas de acompanhamento dos casos encaminhados, respeitando o sigilo profissional, a proteção dos dados pessoais e os limites de atuação de cada serviço. A finalidade é evitar que a responsabilidade termine no encaminhamento e fortalecer a comunicação entre escola, família e rede de atendimento.

A iniciativa encontra respaldo na Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, instituída pela Lei Federal nº 14.819/2024. A legislação estabelece a integração permanente entre Educação, Saúde e Assistência Social e inclui entre seus públicos estudantes, professores, profissionais das escolas, pais e responsáveis.

Programas com objetivos semelhantes já são desenvolvidos em diferentes municípios. Em Campo Grande, o Programa Valorização da Vida atua desde 2018 na prevenção ao suicídio e à automutilação, na resolução de conflitos e no acolhimento da comunidade escolar. Conforme balanço divulgado pelo Município, aproximadamente 50 mil pessoas haviam sido alcançadas até 2022.

São Paulo mantém equipes multidisciplinares por meio dos Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem e do Serviço de Apoio Escolar Psicossocial. Fortaleza desenvolve o Serviço de Psicologia Escolar e o Plantão Psicológico Docente. Em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o programa RAPS Vai à Escola promove ações integradas de escuta, acolhimento e saúde mental para estudantes e professores.

Para Hanna, essas experiências demonstram que uma política permanente pode organizar melhor as responsabilidades e fortalecer iniciativas que muitas vezes são desenvolvidas apenas de forma pontual.

“Precisamos construir uma rede preparada para prevenir, acolher e encaminhar. Cuidar da saúde mental também significa melhorar as condições de aprendizagem, a convivência nas escolas e a qualidade de vida de estudantes, famílias e profissionais da educação”, afirma.

A indicação solicita que a Secretaria Municipal de Educação avalie a estrutura necessária, os recursos humanos disponíveis, os protocolos de atendimento, as parcerias intersetoriais e os demais mecanismos indispensáveis à implantação do programa na Rede Municipal de Ensino.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Vereadora 

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