TJMS adia julgamento de habeas corpus de Neno Razuk após pedido da defesa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) adiou o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, amplamente conhecido como Neno Razuk. A análise do pedido de liberdade estava inicialmente agendada para a próxima quinta-feira, 06 de agosto, mas a tramitação foi retirada da pauta dos magistrados após uma solicitação formal dos próprios advogados do político.

Com o adiamento, a expectativa jurídica é de que o mérito do pedido de soltura seja efetivamente apreciado pelo colegiado dentro de aproximadamente 15 dias. Até que essa nova sessão ocorra, Neno Razuk continuará detido no Centro de Triagem do Complexo Penal do Jardim Noroeste, em Campo Grande, onde divide a cela com o "primo", o advogado Rhiad Abdulahad, outro réu da Operação Successionede Campo Grande. O ex-parlamentar deu entrada na unidade prisional no final da tarde de segunda-feira (3), logo após ser entregue às autoridades brasileiras em Corumbá, na divisa com a Bolívia.

De acordo com informações do Jornal do Estado, antes de o processo ser retirado da pauta, a ação já havia avançado com o recebimento de informações oficiais enviadas pela 4ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande, além de contar com a manifestação formal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O relator do caso, o desembargador Jonas Haass Silva Júnior, já havia indeferido o pedido liminar em julho, argumentando na ocasião que as teses defensivas demandavam um exame mais aprofundado, o qual deveria ser realizado de forma definitiva pelo órgão colegiado.

Os argumentos da defesa

Para tentar revogar a prisão preventiva, o corpo jurídico do ex-deputado sustenta quatro argumentos principais. O primeiro deles questiona diretamente a competência legal do juízo que emitiu a ordem de prisão. Os advogados também defendem que não estão preenchidos os requisitos fundamentais exigidos por lei para a manutenção da medida preventiva.

Ademais, a defesa alega que houve um equívoco na interpretação jurídica, confundindo uma mera alteração na situação processual do político com a suposta existência de um fato novo que validasse o cárcere. Por fim, a quarta tese aponta para a total ausência de elementos contemporâneos e atuais que justifiquem a continuidade da custódia.

Toda a reviravolta jurídica ocorre em um momento em que Neno Razuk perdeu seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), destituição consolidada após uma recontagem de votos determinada pela Justiça Eleitoral. Sem o cargo, ele perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. Paralelamente às costuras no TJMS, os defensores do ex-parlamentar aguardavam o julgamento de recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em uma tentativa de reverter a perda de sua cadeira no legislativo estadual.

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