Governo federal planeja alterar concessão de hidrovia para destravar acordo com vizinhos

O governo federal estuda remodelar a estrutura da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai em uma tentativa de construir um consenso com os governos do Paraguai e da Bolívia sobre a governança do corredor logístico entre Corumbá e Porto Murtinho. A principal divergência gira em torno de quem será o responsável pela regulação das operações no trecho concedido. A falta de um acordo interrompeu a tramitação do projeto no Tribunal de Contas da União (TCU) e provocou sucessivos adiamentos no cronograma daquela que deve ser a primeira concessão hidroviária do país.

Segundo informações da Agência Infra, em matéria veículada no Campo Grande News, o Ministério de Portos e Aeroportos trabalha em uma contraproposta de modelagem para apresentar às autoridades paraguaias. O plano prevê um acordo trilateral que permita destravar a análise do projeto para, posteriormente, submetê-lo à aprovação dos congressos nacionais dos três países envolvidos.

O governo brasileiro defende que a regulação permaneça sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), enquanto os países vizinhos reivindicam participação direta na governança, sugerindo alternativas como o compartilhamento de atribuições regulatórias ou a alternância da autoridade responsável a cada renovação contratual.

O impasse adiciona um componente diplomático a um projeto que já enfrentava forte resistência doméstica por questões ambientais levantadas por pesquisadores, organizações civis e pelo Ministério Público Federal (MPF). O trecho da discórdia internacional abrange cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, englobando áreas de fronteira compartilhada. Na região de Corumbá, a calha do rio possui um segmento comum com a Bolívia, enquanto o ponto final da concessão faz divisa com o Paraguai. Qualquer intervenção ou regulação da navegação comercial exige a compatibilização das legislações nacionais para unificar regras de balizamento, sinalização náutica e monitoramento hidrológico.

Recuo em obras e novos prazos

As pressões ambientais e diplomáticas alteraram o perfil do contrato, que prevê vigência de 15 anos (prorrogáveis por igual período) e investimentos de R$ 64 milhões. A proposta original, que incluía intervenções drásticas como o aprofundamento da calha, derrocamento de rochas e remoção de barrancos, foi totalmente descartada após alertas de especialistas em audiências públicas em Corumbá sobre os danos ao pulso de inundação do Pantanal. O modelo atual limita-se estritamente a dragagens de manutenção em pontos de assoreamento e gestão operacional.

O impasse gerou reflexos diretos no calendário do leilão. Inicialmente previsto para 2025, o certame foi empurrado para 2026 e, agora, a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação estima que ocorra apenas no primeiro semestre de 2027. Com o atraso na hidrovia pantaneira, o projeto de concessão dos canais de acesso portuário e trechos hidroviários do Rio Grande do Sul assumiu a dianteira no plano federal.

Apesar dos contratempos, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, mantém o otimismo de assinar o acordo internacional ainda em 2026 e iniciar o processo de licitação do corredor estratégico, que movimenta cerca de 10 milhões de toneladas de minério de ferro, manganês e soja por ano.

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