Pescador praticando pesca no Rio Paraguai, em Corumbá.
(Foto: Saul Schramm/Arquivo)
Após meses de restrição para a reprodução dos peixes, a pesca profissional e amadora volta a ser permitida em todo o Mato Grosso do Sul a partir deste domingo, 1º de março. A abertura da temporada promete aquecer a economia e o turismo nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, mas exige atenção redobrada dos pescadores quanto às normas ambientais.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) alerta que, embora a atividade esteja liberada, a fiscalização será rigorosa para garantir a sustentabilidade dos ecossistemas. O descumprimento das regras pode resultar em multas de até R$ 100 mil e pena de até três anos de prisão.
O que o pescador precisa saber antes de ir ao rio
Para garantir uma pescaria tranquila em Corumbá, Ladário e demais regiões do estado, é fundamental seguir as diretrizes de captura e transporte:
- Cotas de Captura: É permitido o transporte de apenas um exemplar de espécie nativa (respeitando os tamanhos mínimos e máximos) e até 05 exemplares de piranha.
- Espécies Livres: Peixes exóticos, como Tucunaré e Tilápia, têm captura e transporte livre, sem cota pré-definida.
- Locais Proibidos: A pesca continua vetada a menos de 200m de cachoeiras, corredeiras e nascentes, e a menos de 1.500m de barragens de hidrelétricas.
- Métodos Proibidos: O uso de redes, tarrafas e cercados é crime para a categoria amadora.
Documentação e Lacre Obrigatório
A posse da Licença de Pesca do IMASUL é obrigatória para evitar a apreensão de equipamentos. Além disso, para quem deseja levar o peixe para casa, o procedimento legal é indispensável:
- Lacre e Declaração: O peixe deve ser levado a um posto da Polícia Militar Ambiental para ser obrigatoriamente lacrado.
- Guia de Controle de Pescado (GCP): Somente com o peixe lacrado e a emissão da GCP o transporte é considerado legal em território sul-mato-grossense.
Penalidades Severas
A PMA reforça que pescar sem licença, em locais proibidos ou transportar exemplares fora da medida — inclusive iscas vivas — configura crime ambiental. Além da multa pesada, o infrator terá barcos, motores e veículos apreendidos imediatamente.
A orientação para os turistas que chegam à região do Pantanal é buscar informações atualizadas nos postos da PMA ou no site do IMASUL antes de iniciar a atividade.
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