Área rural em Corumbá é investigada após fiscais apontarem retirada de vegetação sem licença ambiental.
(Foto: Laudo de vistoria)
Uma fazenda localizada no Pantanal, em Corumbá, entrou no radar das autoridades após indícios de desmatamento irregular. A apuração começou a partir de informações repassadas pelo Ibama à 2ª Promotoria de Justiça do município, que instaurou inquérito civil para investigar a retirada de vegetação nativa sem autorização ambiental.
De acordo com relatórios de fiscalização, equipes do órgão federal estiveram na propriedade no dia 5 de novembro de 2024 e encontraram áreas sem cobertura vegetal nativa, além da presença de gado nos locais alterados. O cenário levantou suspeitas de supressão ilegal da vegetação.
O responsável pela fazenda foi notificado a apresentar licenças ambientais relacionadas às intervenções realizadas nos últimos cinco anos, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido. Diante da ausência de documentação, o Ibama lavrou um auto de infração ambiental em janeiro de 2025, com multa de R$ 3 mil.
Com base nessas informações, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul decidiu aprofundar as investigações para dimensionar o possível dano ambiental, identificar responsabilidades e avaliar quais medidas poderão ser adotadas.
Entre as providências determinadas pelo promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães estão novas notificações ao proprietário para apresentação de documentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a matrícula do imóvel e eventuais registros de regularização ambiental. Também foram solicitadas informações a outros órgãos, como o Imasul e o Cartório de Registro de Imóveis.
Além disso, a Polícia Civil foi acionada para apurar se há indícios de crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/98. Ao fim do inquérito, o caso pode resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ajuizamento de ação civil pública ou no arquivamento do procedimento, a depender das conclusões da investigação.*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMS.
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