Primeira chamada do PSA classificou 45 propriedades rurais do Pantanal

A classificação da primeira chamada do PSA Pantanal (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal) foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (12). Das 71 inscrições de imóveis rurais localizados no Pantanal, 45 foram classificados com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA), instrumento que considera critérios como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ambiental das áreas. Os demais não atenderam aos critérios estabelecidos no edital e foram desclassificados. 

O resultado publicado garante a remuneração para a preservação de até 126.182,77 hectares de excedente de vegetação nativa, distribuídos em diferentes regiões do Pantanal sul-mato-grossense, conforme mapeamento técnico elaborado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Os proprietários classificados serão convocados pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), agente executor do PSA Conservação, para assinatura do Termo de Adesão. A partir desse instrumento, os provedores de serviços ambientais passam a integrar formalmente o programa e a receber os valores correspondentes às áreas preservadas.  

Mapa com a localização das 45 propriedades rurais pantaneiras que foram contempladas no primeiro edital do PSA Pantanal. Foto: Divulgação

Para o secretário da Semadesc, Jaime Verruck,, o resultado reafirma a mudança de paradigma na relação entre produção e conservação. “O PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirmou. Segundo ele, o programa também fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.

Segunda chamada em 2026

Com a conclusão da primeira etapa, a Semadesc já confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, prevista para 2026. A publicação do edital e a abertura das inscrições ocorrerão em 23 de fevereiro, com encerramento em 6 de abril. As inscrições deferidas serão divulgadas em 16 de abril, com prazo para recursos até 20 de abril. A avaliação das propriedades ocorrerá até 1º de junho, com publicação do resultado final até 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão está prevista a partir de 16 de junho de 2026.

Nesta segunda chamada, poderão participar proprietários que não conseguiram se inscrever na primeira etapa. As regras permanecem as mesmas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital, quando houver, sendo que o pagamento será referente ao exercício de 2026. “O PSA é uma política de Estado, construída para ter continuidade e escala. A segunda chamada amplia o alcance do programa e reforça nosso compromisso com a conservação do Pantanal”, concluiu Jaime Verruck. *Com informações da Comunicação Semadesc

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