Prefeitura afirma que em março deste ano, enviou ofício ao governo do estado pedindo aumento no aporte financeiro para custear a implantação e funcionamento da UTI Neonatal e Banco de Leite Humano na Santa Casa. (Foto: Divulgação/PMC)Com a determinação judicial do prazo de 30 dias para que o município de Corumbá receba a instalação da UTI Neonatal (Unidade de Terapia Intensiva) mista e do Banco de Leite Humano, a Prefeitura de Corumbá, a Junta Interventora que administra a Santa Casa e o Governo do Estado afirmam que estão buscando alternativas para cumprir a decisão.
A determinação é da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo e caso não seja cumprida, uma multa, de valor ainda não divulgado, pode ser aplicada ao município e ao governo do estado. Além da multa, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) será acionado.
Ao Capital do Pantanal, a prefeitura de Corumbá destaca que em março deste ano, enviou o ofício n.º 56/2024 para o Governo do Estado, reiterando a necessidade de regionalização da Associação Beneficente de Corumbá – Santa Casa. No documento, o Executivo Municipal solicitou o aporte da Secretaria Estadual de Saúde em mais R$ 2 milhões na atual contratualização vigente. De acordo com estudo técnico, o valor seria suficiente para equilibrar a receita com despesas, passivo e com a manutenção de uma UTI Neonatal.
Hoje, a Santa Casa recebe R$ 1.127.000,00 (um milhão, cento e vinte e sete mil) por mês da Prefeitura; R$ 1.445.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) do Governo do Estado; e R$ 1.272.657,00 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) do Governo Federal. Porém, trabalha com um déficit mensal de aproximadamente R$ 955 mil reais.
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