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Geral

Vereador pede informações sobre multas aplicadas pelo Procon a partir de 2021

15 maio 2024 - 10h28Assessoria, Câmara de Corumbá

O vereador Nelsinho Dib está pedindo esclarecimentos por parte da direção da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em relação às multas aplicadas pelo órgão na região de Corumbá, durante os anos de 2021, 2022, 2023 e até os dias atuais de 2024.

A solicitação foi feita por meio de um requerimento dirigido ao diretor-executivo do Procon corumbaense, Vital Gonçalves Miguéis, e um dos questionamentos é em relação ao valor total que foram arrecadados de 2021 até os dias atuais.

Pediu ainda um relatório constando os nomes das empresas multadas por infringir p Código de Defesa do Consumidor; se as multas já foram pagar ou em que estágio os processos se encontram; o número de processos já julgados no período; valor que o Procon possui, efetivamente registrado, como sendo de "valor arrecadado" oriundo de processos julgados, depositados no Fundo de Defesa do Consumidor, bem como informar qual a destinação final dos recursos.

Transporte

Ao prefeito Marcelo Iunes, o vereador pediu a realização de reparos e manutenções necessários na Van, veículo pertencente ao Executivo Municipal e que auxiliava o transporte de crianças da APAE. Explicou que o serviço está parado o que tem gerado reclamações por parte dos pais.

Código Postal

Por outro lado, Nelsinho está cobrando estudos necessários visando implantação de Código de Endereçamento Postal (CEP) para atender a comunidade residente no Residencial Corumbella II, localizado no Bairro Guatós. O pedido foi direcionado ao prefeito e à gerência local da Agência dos Correios.

A solicitação atende reivindicações dos moradores que alegam dificuldades em receber correspondências em suas residências, fazendo com que sejam obrigados a se dirigir até a agência, para retirar as encomendas, principalmente.

Pavimento

O vereador solicitou também a realização de obras de drenagem e pavimentação em lajotas da Alameda Léa Barreto Baltar, no Conjunto Primavera, para atender a comunidade local e melhorar as condições de trafegabilidade.

Homenagem

Por outro lado, Nelsinho teve aprovado requerimento em que homenageia com Moção de Congratulação Moacir Saturnino de Lacerda, engenheiro civil, administrador de empresa, compositor, cantor, produtor e pesquisador cultural, um dos fundadores do Grupo ACABA - Canta-Dores do Pantanal e da Ocip Memória do Pantantal - Casa de Cultura, além de ser membro do Instituto Histórico e Geográfico de MS e da União Brasileira de Escritores.

Ribeirinho Pantaneiro natural de Corumbá, Moacir nasceu em 1951, às margens do Rio Paraguai, no Distrito de Porto Esperança, que era na época, ponto final da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB).

Nelsinho informou que a outorga da Moção é uma forma de homenagear um corumbaense que tem prestado um relevante serviço divulgando as belezas e promovendo as lutas pela preservação do Pantanal, por meio de uma riquíssima obra cultural pessoal e junto ao Grupo Acaba e, atualmente, pela recente obra de pesquisa, intitulada ‘Aleixo Garcia - A Jornada Épica’, registrada em álbum musical homônimo, resgatando o importante marco histórico de 500 anos para Mato Grosso do Sul e, em particular, para o Município de Corumbá.

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