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Geral

Na Câmara, Projeto de Lei fixa jornada de profissionais farmacêuticos em 30 horas semanais

15 maio 2024 - 10h08Assessoria, Câmara de Corumbá

Apresentado esta semana na Câmara, Projeto de Lei que fixa jornada de trabalho dos profissionais das atividades farmacêuticas em 30 horas semanais (seis horas diárias). A proposta partiu do vereador Alexandre Vasconcellos e a redução se justifica pelas condições de trabalho enfrentadas pela categoria, visando preservar a saúde.

Hoje, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais e, pelo Projeto de Lei apresentado pelo vereador, atende servidores que ocupam cargos de farmacêuticos, farmacêuticos bioquímicos, auxiliares de farmácia e técnicos de laboratório integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal.

Explicou que a redução da jornada de trabalho não implicará em redução do vencimento das respectivas categorias funcionais, garantindo a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei, vedada a redução salarial.

“Atualmente, a carga horária desta categoria está fixada em 40 horas semanais. No ano passado, os profissionais de psicologia foram contemplados com a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Um projeto de minha autoria, atualmente em tramitação na Câmara, busca conceder a mesma redução de jornada para os profissionais de enfermagem. Nada mais justo do que os profissionais das atividades farmacêuticas também serem contemplados”, observou o vereador.

“Acreditamos que a redução da jornada se justifica pelas condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais, visando preservar sua saúde. Além disso, essa medida representa mais um ato de valorização do servidor público municipal”, acrescentou, pedindo apoio de todos os pares para aprovação do Projeto de Lei.

Barragens

Por meio de um requerimento apresentado na sessão de ontem, terça-feira, 14, o vereador Alexandre Vasconcellos solicitou envio de expediente ao gerente executivo da Mineração Corumbaense Reunida (MCR), Eder Flávio Araújo Costa, reiterando o requerimento 183 de abril de 2023, pedindo uma série de informações em relação à mineradora na região pantaneira, visando garantir segurança da comunidade, principalmente moradores das regiões de entorno da mina.

No documento o vereador busca saber qual o número de barragens que estão atualmente em operação e qual é o nível de cada uma; qual é o procedimento utilizado para o monitoramento das barragens localizadas em Corumbá; se existe um plano de segurança elaborado para as barragens, e se são realizadas inspeções técnicas periódicas, emissão de laudos, entre outros procedimentos de segurança.

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