Mato Grosso do Sul pode ganhar seis novas varas da Justiça Federal

A criação de seis novas varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul avançou na Câmara dos Deputados e mobilizou representantes do Estado em Brasília. O projeto de lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), propõe a instalação das unidades em Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados e Bonito.

A proposta foi debatida nesta segunda-feira (23) em reunião entre o governador Eduardo Riedel, integrantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a bancada federal do Estado. O objetivo é acelerar a tramitação do texto, considerado estratégico diante do aumento da demanda judicial e da expansão econômica em regiões de fronteira.

"Nossa relação com a bancada federal é sempre focada em buscar soluções para a sociedade, e o TRF3 abraçou Mato Grosso do Sul de forma muito propositiva e benéfica para o Estado", disse o governador durante o encontro.

Segundo a proposta, além da criação das varas, serão abertos novos cargos efetivos para dar suporte às unidades. A expectativa é reduzir o volume de processos concentrados em poucas estruturas e encurtar o tempo de resposta ao cidadão.

A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, avaliou que a ampliação acompanha o crescimento de projetos estruturantes em Mato Grosso do Sul. "A reunião foi muito positiva em relação ao projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados para a criação das seis novas varas federais. É importante a ampliação da Justiça Federal para o Mato Grosso do Sul, com atendimento ao jurisdicionado de forma mais próxima, mais direta. A ampliação envolve a Rota da Celulose e Rota Bioceânica, além do Estado ser região de fronteira", afirmou.

Coordenador da bancada federal, o deputado Dagoberto Nogueira reforçou a necessidade de dar celeridade à proposta. "É um projeto de muito interesse do Mato Grosso do Sul, pois existem muitos processos e poucas varas. Com isso há uma demora muito grande nessas decisões. E agora com a Rota Bioceânica, acreditamos que vai aumentar a demanda. O governador chamou a bancada para que a gente pudesse agir em favor da aprovação do projeto de lei, que prevê a criação e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nós conversamos com o presidente Hugo Mota, ele deu orientações para a gente tentar fazer o projeto tramitar em regime de urgência e assim votamos nos próximos dias", disse Nogueira.

O movimento de descentralização ganhou força no ano passado, quando o TRF3 instalou em Campo Grande a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, permitindo que julgamentos de segundo grau passem a ocorrer no próprio Estado.

"Hoje será inaugurada a instalação física da turma recursal do TRF3 no Estado, isso é extremamente importante. Nós nunca tivemos uma mudança estrutural da Justiça Federal e que traz uma proximidade, celeridade, e possibilidade de maior proximidade no sentido das especificidades de Mato Grosso do Sul. É um momento marcante para a comunidade jurídica, para toda a advocacia pública, privada, e para o jurisdicionado, para aquele que precisa do acesso da Justiça Federal", disse a procuradora-geral do Estado, Ana Ali.

Se aprovado, o projeto deverá ampliar a presença da Justiça Federal no interior e atender regiões impactadas por novos corredores logísticos e pelo crescimento econômico, especialmente nas áreas de fronteira.*Com informações da Agência de Notícias do Governo de MS.

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