Publicado termo de homologação para construção de 181 unidades habitacionais em Corumbá

A publicação do termo de homologação/adjudicação do processo que define a empresa responsável pela construção de 181 unidades habitacionais em Corumbá foi publicada no Diário Oficial do município (DIOCORUMBÁ) na terça-feira, 1º de outubro. 

O investimento em habitação será de R$ 33.301.104,00 (trinta e três milhões, trezentos e um mil, cento e quatro reais), com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida / Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV/FAR), do Governo Federal. O empreendimento será construído, com toda infraestrutura urbana necessária, em uma área cedida pela Prefeitura, no bairro Guatós.

Dentro do que estabelece a Lei Federal 14.435, sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, a Prefeitura oficializou a doação do terreno, com pouco mais de 17,1 mil metros quadrados, para construção de moradias populares.

O Fundo de Arrendamento Residencial é regido pela Lei Federal 10.188, de fevereiro de 2001, e representado pela Caixa Econômica Federal, que também é responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do “Minha Casa Minha Vida”. 

Na época, em julho deste ano, o projeto foi aprovado por oito dos 15 vereadores. O processo de homologação/adjudicação foi assinado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, Luiz Fernando Moreira.

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