MS tem média de 58 vítimas de violência doméstica por dia em 2025.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realiza até sexta-feira, 21 de agosto, uma mobilização intensiva voltada à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação faz parte da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais. Durante todo o período, o Judiciário sul-mato-grossense concentra esforços em mutirões de audiências e julgamentos para garantir respostas rápidas aos crimes de gênero.
O principal objetivo da força-tarefa é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Os magistrados e servidores priorizam o andamento de processos parados para dar maior celeridade à punição de agressores e à concessão de medidas protetivas. A edição deste mês carrega um simbolismo histórico importante, pois coincide com o aniversário de 20 anos da sanção da Lei Maria da Penha, assinada em 7 de agosto de 2006. A legislação tornou-se o maior marco brasileiro no enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Instituído originalmente em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa promove três semanas de mobilização concentrada ao longo do ano. As etapas ocorrem sempre em meses estratégicos: em março, associado ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, celebrando a criação da Lei Maria da Penha; e em novembro, integrando o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Ao longo de duas décadas de aplicação prática, a legislação consolidou o entendimento jurídico e social de que as agressões contra o público feminino violam os direitos humanos fundamentais. A ferramenta legal fortaleceu o papel de fiscalização do Estado, estruturando redes de atendimento integrado e punições rigorosas. O mutirão atual busca justamente reafirmar esses mecanismos práticos de acolhimento e agilizar o acesso das vítimas à Justiça.
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