Projeto de reforma nas carreiras dos policiais e bombeiros é devolvido à Assembleia

Retirados da Assembleia Legislativa no último dia 22 para ajustes, os projetos de lei do Governo do Estado que tratam das carreiras das polícias Civil e Militar, e também do Corpo de Bombeiros, foram novamente entregues à Casa de Leis, no final desta quinta-feira, 25 de novembro.  

De acordo com o divulgado no Portal de Notícias do Governo, em reunião com o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, o governador Reinaldo Azambuja destacou que o Executivo mantém diálogo aberto com os servidores. 

"Essas discussões são permanentes. Então, ajustamos discussões, conforme pedidos das categorias e estamos voltando à Assembleia os projetos consensuados com todos os representantes das categorias", explicou o governador. "Adequamos o que era possível sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o equilíbrio fiscal do Estado", emendou. 

Segundo a secretária Ana Carolina Nardes, da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), os novos projetos enviados à Casa de Leis basicamente têm mudanças nos interstícios das categorias, que são tempo que o servidor leva para ser promovido na carreira. 

"Então, reduzimos os interstícios e chegamos em um consenso. Estamos voltando com os projetos redondos. Queremos que não tenha nenhuma emenda e que possam ser votados para colocar a mudança já na folha de janeiro de 2022", destacou. 

Polícia Militar e Bombeiro Militar 

Redução de interstícios para promoção de praças: soldado de 8 anos para 7 anos; cabo de 6 anos para 5 anos. Para as duas graduações, a alteração dos critérios de mérito intelectual: 20% por mérito e 80% por merecimento.  

Redução de interstícios para promoção de oficiais: segundo-tenente, de 72 meses para 36 meses; primeiro-tenente, de 60 meses para 48 meses; capitão, 60 meses; major, 60 meses; tenente-coronel, de 60 meses para 72 meses. 

Polícia Civil 

Para as carreiras de agente de Polícia Judiciária, perito Oficial Forense, Perito Papiloscopista e Agente de Polícia Científica, o tempo de interstício para promoção passa de 5 para 4 anos.