Segundo o vereador Chicão Vianna, as mineradoras investem cerca de 1 bilhão na região. A Audiência será em 24 de novembro.
(Foto: Governo MS)
Corumbá e Ladário poderão passar a acompanhar mais de perto a atividade das mineradoras e a arrecadação dos royalties gerados pela exploração mineral. A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu uma consulta para definir novas regras de parceria com estados e municípios, permitindo que equipes locais ajudem a levantar informações que hoje dependem principalmente da estrutura da própria agência.
A proposta inclui desde vistorias em áreas de pesquisa e lavra até a coleta de dados sobre produção, comercialização e pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Para a região, a mudança tem peso porque os dois municípios convivem diretamente com a mineração e recebem parte dos recursos pagos pelas empresas que exploram minério.
Com o acordo, uma prefeitura poderia, por exemplo, registrar a situação de uma área, reunir imagens, informações de campo ou dados sobre a produção declarada e encaminhar esse material à ANM. A ideia é ampliar a capacidade de acompanhamento sem transferir aos municípios o poder de fiscalização, que continuaria sendo da agência.
Esse apoio também alcançaria a CFEM. Como parte da compensação retorna aos municípios produtores e às cidades afetadas pela atividade mineral, ter equipes locais acompanhando os dados pode ajudar a identificar diferenças entre produção, comercialização e valores recolhidos.
A divisão desses recursos já provocou questionamentos entre Corumbá e Ladário. Em anos anteriores, Ladário chegou a contestar critérios usados no cálculo da parcela referente a áreas de mineração compartilhadas entre os dois municípios, o que mostra que a discussão não envolve apenas fiscalização ambiental ou operacional, mas também dinheiro que entra nos cofres públicos.
Por enquanto, nada muda de imediato. A ANM recebe contribuições até 4 de novembro e ainda pode alterar a proposta antes de definir as regras finais. Se o modelo for aprovado, os acordos com estados e municípios terão validade de cinco anos.
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