Projeto quer ampliar controle sobre origem de recursos em negócios imobiliários de Corumbá

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Corumbá pretende ampliar a quantidade de informações exigidas em determinadas operações de compra e transferência de imóveis na cidade, incluindo identificação dos envolvidos e comprovação da origem dos recursos utilizados na negociação.

De autoria do vereador Yussef Salla, o Projeto de Lei 39/2026 relaciona a medida à fiscalização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e à prevenção do uso de imóveis para ocultação de patrimônio ou de valores de origem ilícita.

Pela proposta, o município poderia reforçar procedimentos de controle sobre operações imobiliárias e solicitar documentação que permita identificar os participantes da negociação e a procedência dos valores empregados. Corumbá já exige documentos para análise e cálculo do ITBI e pode rever o valor declarado de uma transação quando a fiscalização identifica possível diferença em relação ao valor de mercado.

A condição de Corumbá como cidade de fronteira aparece entre as justificativas do projeto. O texto sustenta que a circulação de recursos e as características da região tornam necessária uma identificação mais detalhada de quem participa dessas operações. Ao mesmo tempo, afirma expressamente que a proposta não pretende restringir a compra de imóveis por estrangeiros nem assumir atribuições que pertencem à União.

O projeto também prevê que o tratamento das informações pessoais siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), limitando a coleta ao que for necessário para a finalidade da fiscalização.

Há, no entanto, uma divergência nos próprios canais da Câmara sobre a situação da proposta. Enquanto uma notícia publicada pelo Legislativo nesta quarta-feira (7) apresenta o texto como projeto proposto pelo vereador, a ficha do PL 39/2026 no sistema legislativo aparece com status de “Reprovado”. O registro informa última movimentação nesta quarta, mas não apresenta parecer nem sessão relacionada à votação.

Sem esses dados, não é possível saber apenas pelos registros públicos disponíveis se o projeto chegou a ser votado, se houve algum problema de atualização no sistema ou se a matéria efetivamente foi rejeitada.