Associação privada vai planejar dragagem no Rio Paraguai

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmou um importante passo logístico para o futuro da navegação na região do Pantanal. Na segunda-feira, 05 de outubro, foi assinado o Acordo de Cooperação nº 02/2026 entre a autarquia federal e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani). O objetivo principal da parceria é a realização de estudos técnicos e a execução de uma eventual dragagem de manutenção e caráter emergencial no canal de navegação do Rio Paraguai.

O projeto abrange uma extensão estratégica de 590 quilômetros no chamado Tramo Sul da hidrovia, compreendendo o trecho que vai de Corumbá até a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, incluindo também o Canal do Tamengo. O monitoramento contínuo é vital para o escoamento regional, visto que em 2025 a hidrovia transportou 8,8 milhões de toneladas de carga em Mato Grosso do Sul — volume impulsionado majoritariamente pelo minério de ferro, que responde por 92% desse total.

Custo zero para o caixa do Governo Federal

O grande diferencial do modelo adotado está na engenharia financeira. Conforme o extrato de cooperação publicado pela Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, não haverá transferência de recursos públicos e nem doação de bens entre as partes. Amparada pela Lei 13.019/2014, que regula as parcerias com organizações da sociedade civil, a Abani assumirá os custos operacionais com recursos próprios ou de seus associados da iniciativa privada. Ao DNIT, caberá o papel de analisar, autorizar e fiscalizar tecnicamente as ações propostas.

O formato repete uma solução que já possui precedentes bem-sucedidos. Em 2025, o DNIT e a mesma associação assinaram um termo semelhante para viabilizar a dragagem em trechos do Rio Tapajós, no Pará, aliviando os cofres da União. O acordo atual voltado ao Rio Paraguai tem prazo inicial de validade de dois anos, com possibilidade real de prorrogação caso haja necessidade e entendimento entre as partes.

Equilíbrio entre a economia e o meio ambiente

O avanço dos estudos ocorre em um cenário desafiador para o bioma pantaneiro. O escoamento de safras e minérios depende fundamentalmente dos limites de calado das embarcações. Recentemente, a Marinha do Brasil estipulou novas regras exigindo uma folga mínima de 50 centímetros entre o casco dos comboios e o leito dos rios, refletindo a severidade das últimas estiagens.

A proposta de mexer no leito do rio, no entanto, caminha sob constante vigilância comunitária e ecológica. Em audiências públicas promovidas na região, ambientalistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada têm debatido intensamente os impactos de intervenções na hidrovia sobre as comunidades tradicionais e a biodiversidade local. A dragagem de manutenção prevista no termo foca exclusivamente na retirada de sedimentos acumulados e areia para reestabelecer a profundidade natural do rio, diferenciando-se de obras de aprofundamento ou derrocagem (retirada de rochas com explosivos), que dependem de licenciamentos ambientais muito mais complexos junto ao Ibama.

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