Projetos foram apresentados na Assembleia no dia 16 de novembro com pedido de urgência para votação.
(Bruno Henrique/Correio do Estado)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) recebeu na noite desta segunda-feira, 22 de novembro, do Governo do Estado o pedido de retirada de três dos 13 projetos de reestruturação de carreiras enviados na semana passada ao Legislativo e que devem garantir reajustes acima dos 10% lineares, anunciados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A decisão de interromper a tramitação dos projetos no legislativo acontece após o governo enfrentar resistência e até risco de protestos de policiais neste fim de ano. As propostas também enfrentaram resistência dos deputados, já estavam sendo alvo de emendas por vários parlamentares, e algumas matérias, como as que criam despesas (reajustes salariais, por exemplo), são de competência exclusiva do governador de Mato Grosso do Sul.
Também houve queixa dos policiais e de deputados ligados às categorias de que a votação das propostas de reajustes estava em um ritmo muito acelerado (leia mais em Diálogo).
Entre os policiais militares, o maior motivo de reclamação era que, apesar de um porcentual de reajuste até maior do que o de outras categorias (elas terão, em média, 10% de aumento), há no texto algumas cláusulas, por exemplo, que barram promoções por antiguidade.
Para subir de um nível para outro da carreira militar, se o projeto fosse a provado, um policial levaria mais tempo na função. Além disso, o projeto ainda inseriu concursos de admissão para a progressão.
No site de notícias do governo, Reinaldo afirmou que o Executivo sempre se pautou em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que continua aberto ao diálogo com os servidores para os ajustes necessários. “Se não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal o governo está aberto ao diálogo e alterar alguns pontos que possam aprimorar os projetos”, afirmou se comprometendo a enviar os novos projetos novamente, com pedido de urgência na votação.
Ao todo, 15 matérias foram entregues para serem apreciadas e votadas pelos deputados estaduais antes do recesso parlamentar, que começa em dezembro.
* Com informações do site de notícias do governo e Correio do Estado
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