Servidores do CPAN cobram direitos e transparência no Programa Cuidar+UFMS

Servidores da ativa e aposentados do Câmpus do Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (CPAN/UFMS) estão enfrentando uma série de problemas para utilizar o Cuidar+UFMS, programa de assistência à saúde gerenciado pela instituição. Diante do cenário, a representante eleita pelos beneficiários do CPAN, Waleska Mendoza, formalizou documento cobrando a plena redemocratização do Programa Cuidar+UFMS e o restabelecimento das competências originárias do Colegiado, órgão deliberativo, consultivo e normativo.

As reivindicações foram alinhadas durante uma reunião realizada com beneficiários de Corumbá, em 22 de setembro. Na ocasião, uma pauta com deliberações foi aprovada e encaminhada à presidência e à diretoria do colegiado. No entanto, segundo a representante dos servidores, nenhuma resposta foi recebida até o momento.

Fim do 'etarismo eleitoral' e exclusão de aposentados

Tendo como base a Constituição Federal de 1988, o grupo pede o fim do chamado etarismo eleitoral. A categoria defende que todos os beneficiários, ativos e inativos, tenham assegurado igual direito à candidatura à representação de seus pares no colegiado.

“Passamos mais de uma década sem eleição direta dos nossos representantes no Colegiado. Após a pressão dos beneficiários de Corumbá, o pleito foi realizado, porém, os servidores aposentados foram impedidos de se candidatarem”, relata Waleska Mendoza, apontando a restrição antidemocrática como o primeiro grande problema da gestão.

Waleska enfatiza que a argumentação da UFMS, de que os beneficiários aposentados são representados por meio da indicação da associação dos professores (ADUFMS) e do sindicato dos técnicos-administrativos (SISTA), viola o direito de ser votado (elegibilidade), e não cumpre o que estabelece o art. 27 da INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/MGI Nº 496, de 21 de novembro de 2025: “Serão criados Conselhos Consultivos paritários no âmbito dos órgãos e entidades, eleitos de forma direta entre seus pares, para fins de encaminhamento dos assuntos relacionados aos serviços prestados, respeitados os casos previstos em lei específica”, e conclui, “a eleição está fundada na democracia, e a indicação em regimes autoritários”, diz a representante.

Cobrança por transparência e auditoria interna

No âmbito administrativo, o documento assinado pelos beneficiários exige maior regularização e transparência nos processos internos. Entre as deliberações  enviadas à administração do programa estão a discussão imediata de um novo regimento Interno para restabelecer as competências de origem do Colegiado do Programa Cuidar+UFMS, como:

• Aprovação de Prestação de Contas com apresentação trimestral detalhada dos gastos e receitas do programa; e
• Fiscalização permanente com a criação de uma Comissão Permanente de Fiscalização com eleição direta dos membros pelos usuários.

Em vista do longo período, sem a fiscalização de Comissão Permanente de Fiscalização (2012-2026), com membros eleitos democraticamente pelos seus pares, o grupo pede ainda a abertura de um processo de licitação para a contratação de uma empresa de auditoria contábil independente. O objetivo é realizar um pente-fino nas demonstrações contábeis e assegurar a regularidade com as normas contábeis e a correta aplicação dos recursos do Cuidar+UFMS.

Barreiras no atendimento e exclusão digital

Outro ponto crítico apontado pelos usuários é a falta de uma estrutura física de suporte em Corumbá. Waleska Mendoza alerta a ausência de tratamento isonômico, já que não existe um escritório físico do programa no Câmpus do Pantanal, o que prejudica, principalmente, os aposentados que enfrentam dificuldades com canais digitais. 
A categoria também reivindica a urgente emissão de cartões físicos de identificação para os beneficiários do CPAN.

“Sem essa credencial, ficamos sujeitos a ter o atendimento recusado quando ocorrem falhas no sistema. Precisamos desse documento físico para comprovar o vínculo com o programa a qualquer momento”, explica a representante ao citar a decisão do STF no julgamento da ADI 7696, que validou “Lei estadual 13.012/2023, que garante aos beneficiários do plano de saúde a possibilidade de apresentar uma carteira física como forma válida de identificação diante de falhas técnicas ou impossibilidade de acesso à plataforma digital”

O grupo de beneficiários protestou em face da recusa de assistência médica no Hospital da CASSEMS de Campo Grande, ao dependente de beneficiária do CPAN, picado por aranha, durante o feriado de 7 de setembro, e que ficou esperando em vão, durante 2 horas, a mudança do status “em análise” para “autorizado”, e, finalmente, precisou socorrer-se no UPA.

Além disso, o grupo cobra o credenciamento individualizado de profissionais e clínicas integrados à rede do Hospital Cassems em Corumbá. Nos casos em que o paciente precise viajar para outros municípios por falta de prestadores de serviço locais, os servidores exigem que o Cuidar+UFMS custeie as despesas com passagens, hospedagem e alimentação.

Transparência e avaliação dos serviços

Para medir a qualidade da assistência prestada, o documento protocolado exige a realização de uma pesquisa de satisfação sobre os procedimentos do Cuidar+UFMS. Os servidores demandam que os resultados detalhados — separados por câmpus e por faixa etária — sejam publicados de forma transparente no site oficial e no aplicativo do programa.

Caso urgente: idosa de 80 anos aguarda cirurgia

Entre todas as queixas, a situação de uma beneficiária aposentada de 80 anos é apontada como a mais alarmante. Ela necessita de uma cirurgia no ombro esquerdo desde dezembro de 2025, e, mesmo com o procedimento autorizado pelo programa de saúde, não consegue realizar a operação.

Após peregrinar por diversas clínicas, a idosa localizou um cirurgião disponível em Campo Grande. No entanto, o médico exige o pagamento por fora de uma taxa de R$ 10 mil. Sem condições de arcar com o valor e recusando-se a pagar por um direito já assegurado, a aposentada trava uma batalha burocrática para conseguir operar.

“A pessoa contribui para o programa de saúde a vida inteira e, quando mais precisa, descobre que ainda tem de desembolsar uma quantia alta para ter acesso ao procedimento que é seu por direito. Isso é um absurdo. Cobramos providências imediatas para este caso”, desabafa Waleska.

O que diz a UFMS

Entendo a complexidade das demandas reivindicadas pelo grupo de beneficiários de Corumbá, o Capital do Pantanal enviou os questionamentos para a assessoria de imprensa da universidade, que por meio de nota, se contentou em disser que:

“O Programa de Saúde Cuidar+ UFMS, evolução do programa de cuidado da saúde dos servidores, que existe há 34 anos, é fruto de ampla participação em reuniões presenciais em todos os câmpus e na plataforma UFMS Participativa. Todas as demandas encaminhadas ao Programa são analisadas e as decisões são tomadas de forma colegiada em reuniões, com a presença de representantes dos câmpus eleitos pelos próprios usuários, com ampla divulgação pela TV UFMS e demais canais de comunicação. O programa possui uma estrutura própria e a cada dia se fortalece mais no suporte aos usuários e na ampliação da rede credenciada, de acordo com as melhores práticas de gestão e governança”.

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