Corumbá será ponto de entrada para gás da Bolívia e Argentina

O município de Corumbá consolidou ainda mais a sua posição estratégica na integração energética da América do Sul. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu autorização formal para que a empresa Pan American Energy do Brasil passe a importar gás natural da Bolívia e da Argentina, utilizando a cidade sul-mato-grossense como um dos principais portais de entrada do combustível no país. A medida foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 8 de outubro.

A outorga, assinada pelo diretor-geral da agência reguladora, Artur Watt Neto, dá o aval para a movimentação via gasoduto de um volume expressivo de até 15 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Além de Corumbá, a cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, foi listada como a outra rota de recebimento técnico. O teto diário fixado representa o limite máximo global unificado para a companhia, e não uma cota exclusiva ou isolada para o território de Mato Grosso do Sul.

De acordo com as diretrizes do documento, o insumo importado em formato exclusivamente gasoso terá como finalidade o abastecimento de usinas termoelétricas, indústrias, distribuidoras locais, comercializadoras e consumidores livres localizados em diferentes regiões do Brasil. A portaria inicial da ANP não estipula obrigatoriedade de consumo interno do produto recebido por Corumbá no mercado sul-mato-grossense, tampouco detalhou cronogramas de início das operações, divisão exata de volumes por fronteira ou a carteira final de clientes a serem atendidos.

Para que as engrenagens da importação comecem a rodar com segurança jurídica, a Pan American Energy — tradicional grupo argentino fundado em 1997 pela fusão das petroleiras Bridas e Amoco — precisará seguir ritos rígidos de fiscalização estabelecidos pela legislação brasileira de comércio exterior. A companhia tem o prazo de 30 dias após as assinaturas para apresentar todos os contratos de compra e venda firmados com fornecedores estrangeiros e será obrigada a enviar relatórios mensais rigorosos à ANP discriminando os volumes medidos na fronteira, os preços pagos, o poder calorífico do gás e a energia gerada correspondente.

A licença especial de mercado possui validade regulamentar imediata de dois anos. Contudo, as regras do setor deixam claro que a agência mantém poder de fiscalização ativa, podendo solicitar auditorias documentais a qualquer momento ou revogar permanentemente a concessão de fronteira caso haja descumprimento dos deveres regulatórios por parte da empresa detentora da permissão.

Receba as notícias no seu Whatsapp.Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal