Confirmadas as novas datas de vencimento da Taxa do Lixo em Corumbá

A Prefeitura de Corumbá publicou em edição suplementar do DIOCORUMBA, no final da tarde desta terça-feira, 29 de setembro, o decreto n° 3.675, com o novo calendário de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos do exercício de 2026.

Com a atualização, a primeira parcela passa a vencer no dia 29 de novembro, enquanto a segunda parcela terá o vencimento em 29 de dezembro de 2026. A decisão foi motivada por dificuldades técnicas na implantação dos lançamentos, problemas na operacionalização de compensações e pela disponibilização tardia dos carnês aos moradores. O adiamento visa evitar o acúmulo de contas no mês de outubro e garantir que o cidadão tenha clareza sobre o que está pagando. 

Apesar da mudança, os prazos para as demais modalidades de pagamento continuam os mesmos. A cota única mantém o vencimento original em 9 de outubro, e a terceira parcela segue agendada para 29 de outubro. Já as parcelas quatro e cinco vencem, respectivamente, em 29 de novembro e 29 de dezembro, coincidindo com as novas datas das primeiras parcelas. 

O decreto assegura que quem quitar a primeira e a segunda parcelas até os novos prazos estará totalmente isento de juros de mora, multas ou quaisquer outros acréscimos. As penalidades por atraso só serão aplicadas caso o pagamento ocorra após as novas datas estipuladas. Além disso, o contribuinte poderá pagar a terceira parcela normalmente em outubro, sem a obrigação de ter quitado as duas primeiras. 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, em parceria com a Auditoria-Geral de Fazenda, já trabalha na adequação dos sistemas internos, guias e editais. O município garante que todos os pagamentos e créditos já registrados serão rigorosamente preservados, descartando qualquer possibilidade de cobrança em duplicidade devido à atualização do sistema.