Coleta de lixo em Corumbá.
(Foto: Renê Marcio Carneiro/Arquivo PMC)
Os contribuintes de Corumbá têm até esta sexta-feira, 9 de outubro, para efetuar o pagamento em parcela única, com desconto, da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS) de 2026. A alteração imediata no calendário de vencimentos foi oficializada por meio do Edital nº 13/2026, publicado na edição de quinta-feira (08) do Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ).
O documento estabelece a readequação de todo o cronograma da taxa — que é referente aos serviços públicos prestados na cidade ao longo do ano de 2025. Para os cidadãos que não optarem pela cota única, o edital também atualizou os prazos para o pagamento parcelado, que foi distribuído nos meses finais do ano. Com a nova mudança, o calendário oficial de vencimentos ficou definido da seguinte forma:
- Parcela única (com desconto): 9 de outubro de 2026;
- 1ª Parcela: 29 de outubro de 2026;
- 2ª Parcela: 29 de novembro de 2026;
- 3ª Parcela: 29 de dezembro de 2026.
Além de modificar as datas de arrecadação, a publicação ampliou para 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, o prazo limite para que os contribuintes que se considerarem prejudicados pelas alterações ou pelos termos apresentados possam protocolar uma reclamação administrativa junto ao município.
Lançamento retroativo e penalidades
O Edital nº 13/2026 também trouxe esclarecimentos importantes sobre o lançamento retroativo da taxa de resíduos sólidos ligada aos serviços executados no ano de 2022 — identificada no sistema SIA 8.0 sob a sigla TRS 2023. Para este caso específico, a prefeitura informou que as datas de vencimento estabelecidas na notificação original permanecem inalteradas, sem sofrer modificações.
A administração municipal alerta que o não pagamento dos tributos dentro dos novos prazos estipulados resultará na aplicação automática de acréscimos legais e juros. Além disso, a inadimplência pode levar à inscrição do débito na Dívida Ativa, conforme prevê a legislação vigente na cidade. A medida visa atualizar o calendário tributário local e garantir o cumprimento das condições fiscais de cada período.
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