Licitação da Malha Oeste é barrada por estudos defasados e documentos errados

O Tribunal de Contas da União (TCU) interrompeu a análise do processo de concessão da ferrovia Malha Oeste devido a uma série de irregularidades na documentação enviada pelo governo federal. A suspensão ocorre pouco mais de um mês após o Ministério dos Transportes encaminhar a proposta à Corte. A área técnica do tribunal descobriu que a pasta utilizou estudos econômicos defasados de uma relicitação descartada em 2025, deixou de entregar documentos obrigatórios e enviou o arquivo de impacto socioambiental errado. 

O ministro-relator Odair Cunha apontou que o ministério omitiu a minuta final do Plano de Outorga — que define o objeto, prazos e áreas de exploração —, além de esconder o Relatório da Modelagem Econômico-Financeira. Na área ecológica, o governo não apresentou as licenças ambientais exigidas nem as diretrizes de mitigação de danos. Questionada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admitiu que enviou os arquivos errados por "equívoco" e confirmou que os dados financeiros estão desatualizados e em fase de revisão.

Fracionamento do leilão e risco de novos atrasos

O cronograma inicial do governo federal previa realizar a licitação neste mês de julho, mas o prazo já havia sido empurrado para o último trimestre do ano. Com a decisão do TCU de congelar o processo até que novos estudos completos sejam entregues, o certame corre o risco de sofrer novos adiamentos. O projeto aprovado pela ANTT prevê a oferta de três cenários de concessão à iniciativa privada, caso o plano principal não atraia investidores:

• Objeto A (Principal): Extensão total de 1.644 km de linha férrea, ligando Corumbá a Mairinque (SP).
• Objeto B (Segunda opção): Extensão parcial de 1.325,5 km, ligando Corumbá a Bauru (SP) em bitola larga.
• Objeto C (Terceira opção): Extensão parcial de 906,98 km, ligando Corumbá a Três Lagoas.

Os trechos que conectam as cidades vizinhas de Corumbá e Ladário estão incluídos em todas as três modalidades de modelagem propostas pelo governo. Diante do cenário de incompletude, o ministro Odair Cunha determinou o sobrestamento dos autos. A contagem do prazo legal de 90 dias que o TCU tem para auditar e liberar o leilão só será iniciada quando os ministérios e agências reguladoras corrigirem as falhas e enviarem toda a papelada atualizada.

*Com informações do Correio do Estado

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