MS prorroga 77 incentivos fiscais até dezembro de 2026

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a prorrogação de 77 incentivos fiscais que beneficiam 12 setores estratégicos da economia estadual. O pacote de benefícios seguirá válido até 31 de dezembro de 2026, funcionando como a última etapa desse modelo de desoneração antes da implementação das novas regras da reforma tributária nacional.

As medidas, que incluem isenções, redução de alíquotas e créditos tributários, visam manter a atratividade econômica do Estado, que já possui a menor alíquota modal de ICMS do país (17%).

Impacto no Bolso do Consumidor e Serviços

A desoneração atinge diretamente itens essenciais e serviços do cotidiano:

• Cesta Básica: Produtos como arroz, feijão, óleo de soja, peixe e café continuam com carga tributária reduzida, assim como itens de higiene pessoal (sabonete, por exemplo, com carga em torno de 7%).
• Bares e Restaurantes: Estabelecimentos no Simples Nacional mantêm o ICMS zerado, beneficiando cerca de 4,2 mil empresas.
• Energia: Cerca de 363 mil famílias de baixa renda continuam isentas do imposto sobre o consumo de eletricidade (até limites específicos de 50 kWh a 100 kWh).

Fortalecimento do Agro e Indústria

No setor produtivo, os incentivos focam na redução de custos operacionais e logística:

• Agropecuária: Máquinas agrícolas seguem com alíquota de 5,6% ou isenção, e a comercialização de carne para fora do Estado pode ter o imposto reduzido de 12% para apenas 3%.
• Indústria: Cadeias como a de calçados (redução de até 75%) e erva-mate (até 90%) permanecem protegidas por regimes especiais.
• Transporte: Mantida a isenção de ICMS para o deslocamento de cargas entre municípios dentro de MS, barateando a logística interna.

Saúde e Previsibilidade Econômica

Na área da saúde, os benefícios garantem menores preços em medicamentos para tratamentos de câncer, HIV, gripe, além de vacinas e equipamentos hospitalares.

Segundo o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, os incentivos são instrumentos para sustentar o crescimento do PIB estadual, que registrou alta de 13,5% em 2023 e tem previsão de fechar 2025 com crescimento de 6,5%. A prorrogação garante segurança jurídica para as empresas até que o sistema de IVA Dual (CBS e IBS) comece a ser operado integralmente.