Conacen defende Tarifa Branca, mas alerta para peso maior na conta de luz

A ampliação da Tarifa Branca no Brasil entrou no centro do debate durante o segundo workshop promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), realizado nesta quarta-feira (28), em Brasília. O encontro reuniu representantes do setor elétrico, entidades e órgãos de defesa do consumidor no âmbito da Consulta Pública nº 46/2025.

Durante a discussão, a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, defendeu que a Tarifa Branca pode ser um instrumento importante de modernização do setor, mas fez um alerta direto: mudanças no modelo tarifário não podem resultar em mais pressão sobre um consumidor que já enfrenta aumentos sucessivos na conta de luz.

Segundo Rosimeire, o Conacen apoia o debate e a evolução das regras, desde que os custos não continuem recaindo, de forma desproporcional, sobre os consumidores do ambiente regulado. Ela lembrou que o orçamento do setor elétrico é fechado e que, historicamente, decisões regulatórias e legislativas acabam sendo absorvidas pelo usuário final.

A dirigente também chamou atenção para o acúmulo de subsídios embutidos na tarifa e para o impacto desses encargos sobre famílias que não têm acesso a tecnologias como geração distribuída ou sistemas de armazenamento de energia. Para ela, discutir novas modalidades tarifárias exige uma visão ampla do setor, que leve em conta desde a expansão da geração até a abertura do mercado e a composição final da fatura de energia.

Outro ponto levantado foi o financiamento de políticas públicas ligadas à transição energética. Rosimeire defendeu que esses custos sejam cobertos, preferencialmente, pelo orçamento geral da União, e não repassados automaticamente à conta de luz. Segundo a presidente do Conacen, esse posicionamento já foi apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de evitar que o consumidor regulado arque sozinho com decisões estruturais do setor elétrico.

A questão da isonomia tarifária também entrou no debate. De acordo com o Conselho, há distorções que fazem consumidores sem capacidade de investimento acabarem subsidiando outros segmentos do mercado, cenário que precisa ser corrigido no processo regulatório conduzido pela ANEEL.

Além da Tarifa Branca, o workshop abordou temas como sobrecontratação de energia, subsídios à geração distribuída e a variação do preço da energia ao longo do dia. Para o Conacen, a modernização do setor é necessária, mas precisa avançar com cautela e equilíbrio social.

A Consulta Pública nº 46/2025 segue aberta até 9 de março. Consumidores, entidades e agentes do setor podem enviar contribuições por meio do formulário eletrônico disponível no site da ANEEL, que irão embasar a análise técnica e possíveis ajustes no modelo tarifário em discussão.

Assista ao workshop completo aqui.*Com informações da Assessoria de Comunicação Concen-MS. 

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