Fachada do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) de Corumbá.
(Foto: Ayrton Benites/PMC)
A Prefeitura de Corumbá prorrogou para o dia 29 de setembro o prazo final para o pagamento da cota única ou da primeira parcela da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS). A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 3.663, assinado e publicado nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ). Com a medida, os contribuintes ganham mais tempo para regularizar o tributo de forma parcelada ou com o desconto da parcela única.
A mudança no calendário tributário foi motivada por falhas operacionais na transição dos dados municipais. O poder público justificou que houve a ocorrência de problemas técnicos durante a implantação dos lançamentos simultâneos da TRS, que englobaram tanto os valores recalculados referentes ao exercício de 2023 quanto a cobrança atual do exercício de 2026. Somado a isso, a administração municipal enfrentou dificuldades práticas para operacionalizar as compensações financeiras previstas em lei.
Outro fator determinante para o adiamento foi o atraso no acesso aos boletos. De acordo com o texto do decreto, a disponibilização dos carnês da taxa na internet aconteceu de forma tardia devido à complexa parametrização exigida após a recente troca do sistema informatizado utilizado pelo Município. Com a prorrogação, a prefeitura busca garantir que todos os cidadãos consigam emitir e quitar o imposto sem prejuízos causados pelas instabilidades tecnológicas.
Com a alteração, o calendário de vencimentos da TRS passa a ser o seguinte:
| Parcela | Vencimento |
|---|---|
| 1ª parcela ou pagamento à vista (cota única) | 29 de setembro de 2026 |
| 2ª parcela | 29 de setembro de 2026 |
| 3ª parcela | 29 de outubro de 2026 |
| 4ª parcela | 29 de novembro de 2026 |
| 5ª parcela | 29 de dezembro de 2026 |
As demais disposições estabelecidas pelo Decreto nº 3.653/2026 permanecem inalteradas. O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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