Fachada do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) de Corumbá.
(Foto: Ayrton Benites/PMC)
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), alerta os contribuintes que se aproxima o fim do prazo de 30 dias para a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa e de parcelamentos em atraso. O edital de notificação geral foi publicado no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) de quinta-feira, 6 de agosto.
Com isso, pessoas físicas e jurídicas devem ficar atentas ao prazo, que se encerra no início de setembro, para evitar o prosseguimento ou a adoção de medidas legais de cobrança. A notificação abrange créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa referentes aos exercícios de 2021 a 2025, além de parcelamentos vencidos, rompidos ou em atraso.
Também estão incluídos acordos firmados com base na Lei Complementar Municipal nº 100/2006 e em programas municipais de regularização fiscal. Entre os débitos estão impostos, taxas, multas administrativas, créditos não tributários e parcelamentos previstos na legislação municipal.
A consulta da situação fiscal e a emissão das guias para pagamento podem ser realizadas pelo Portal do Contribuinte ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Corumbá. Os contribuintes também podem buscar atendimento pelo WhatsApp (67) 98191-0216 ou pelo e-mail [email protected].
A regularização pode ocorrer por meio do pagamento integral do débito atualizado, adesão a programa de regularização fiscal vigente, celebração de parcelamento, quando permitido pela legislação, ou regularização de parcelamentos que estejam em atraso.
Após o encerramento do prazo estabelecido no edital, poderão ser adotadas ou mantidas as medidas legais de cobrança previstas na legislação, incluindo protesto extrajudicial, execução fiscal e outras providências destinadas à recuperação dos créditos municipais. Nos casos de parcelamentos inadimplentes, também poderá ocorrer a perda dos benefícios fiscais previstos nos respectivos programas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal
Leia Também
MS gerou 1.938 empregos formais no bimestre
Lhg Mining cresce junto com Mato Grosso do Sul e amplia presença do minério do estado no mercado global
Último dia para pagar a Taxa de Lixo de Corumbá à vista com desconto
Corumbá será ponto de entrada para gás da Bolívia e Argentina
Reta final para o Dia das Crianças promete superar vendas em Corumbá e Ladário
Cidades bolivianas da fronteira se unem para ampliar comércio e atrair investimentos
Corumbá tem 26 vagas de emprego disponíveis na Casa do Trabalhador
Após Brasil esgotar cota, carne bovina de MS é tarifada em 67% na China
Corumbá se mantém como o 2º maior polo de pecuária bovina do Brasil
