Se aprovada pelos vereadores, medida irá beneficiar pequenos empreendedores, barraqueiros, ambulantes e feirantes que ocuparem as barracas disponibilizadas pela organização do festival.
(Foto: Arquivo/PMC)
O projeto de lei que beneficia os comerciantes temporários que atuarão durante o Festival América do Sul 2025, entre os dias 15 e 18 de maio, foi proposto pelo prefeito Dr. Gabriel e enviado para aprovação dos vereadores na Câmara municipal.
De acordo com o texto apresentado na Mensagem nº 15/2025, serão isentos da Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (TFE) e da Taxa de Fiscalização de Ocupação e Permanência em Áreas Públicas (TFP) os comerciantes que utilizarem as barracas disponibilizadas pela organização do festival. A proposta também contempla os vendedores ambulantes que atuarem nos espaços previamente autorizados pela fiscalização municipal.
A Prefeitura destaca que o Festival América do Sul tem papel estratégico na integração cultural, turística e econômica da região fronteiriça do Pantanal, reunindo artistas de diversos países latino-americanos. Ao promover a isenção, o Executivo argumenta que a medida assegura não apenas justiça fiscal, mas também a participação popular e a formalização de atividades econômicas temporárias.
“Trata-se de uma iniciativa que contribui para o ordenamento urbano, estimula o empreendedorismo local e reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e a economia criativa”, afirma o prefeito Gabriel Alves de Oliveira na justificativa do projeto.
Na proposta, ficam excluídos do benefício os comerciantes já estabelecidos no Porto Geral, que continuarão sujeitos à TFP. Para acessar a isenção, os beneficiários deverão realizar cadastro prévio junto à organização do evento e obedecer às normas sanitárias e de segurança pública.
Dada a proximidade do evento, a Prefeitura solicita que o projeto seja apreciado em regime de urgência pela Câmara Municipal. Se aprovado, o benefício será válido exclusivamente durante os quatro dias de realização do festival.
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