Hospitais têm até amanhã para aderirem à nova Política de Incentivo Financeiro em MS

Os hospitais locais, de apoio e regionais de Mato Grosso do Sul (MS) têm até amanhã, terça-feira (30), para aderirem à Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). O novo modelo traz critérios inéditos de financiamento e promete reorganizar a rede hospitalar do Estado.

A política, válida para os anos de 2025 e 2026, foi elaborada com base em critérios técnicos e diálogo com gestores, prefeitos, dirigentes hospitalares e conselhos de saúde. O modelo combina repasse fixo, que assegura a manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e UTIs, com repasse variável, calculado a partir da produção registrada nos sistemas oficiais do SUS (Sistema Único de Saúde).

A lógica é garantir estabilidade financeira para as unidades, ao mesmo tempo em que estimula desempenho, eficiência e resolutividade. A Pehosp também integra os hospitais aos fluxos das RAS (Redes de Atenção à Saúde), permitindo que cada serviço atue de acordo com seu nível de complexidade. Assim, os hospitais locais absorvem demandas que antes sobrecarregavam unidades de referência, liberando estas para os casos de alta complexidade. A diretriz está alinhada ao processo de transformação dos hospitais regionais do estado.

Como a política foi construída

A formulação da Pehosp foi conduzida com base em critérios técnicos e diálogo institucional. Para subsidiar sua elaboração, foram considerados dados sobre produção hospitalar registrados nos sistemas do SUS, como o SIH (Sistema de Informações Hospitalares); volume de internações do Complexo Regulador Estadual, além da disponibilidade e da capacidade de expansão de leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

O desenho também foi alinhado às Redes de Atenção Prioritárias — como Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência — assegurando coerência com compromissos já pactuados.

A proposta passou por validação técnica e política, com discussão que envolveu o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), gestores municipais, dirigentes hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa, Assomasul e Conselho Estadual de Saúde.

Critérios de adesão

Para participar, os hospitais precisam atender requisitos como: – funcionamento ininterrupto (24h por dia, sete dias por semana); – equipes qualificadas em todas as clínicas contratualizadas; – prontuário eletrônico implantado ou com plano de execução em até dois anos; – protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco; – integração ao sistema estadual de regulação, com mapa de leitos atualizado.

A adesão é formalizada por meio de formulário específico encaminhado para o e-mail [email protected], no caso das unidades sob gestão estadual. Já os hospitais sob gestão municipal devem aderir em conjunto com a secretaria municipal de saúde.

Sustentabilidade financeira

Os recursos da Pehosp são provenientes do Tesouro Estadual, repassados por meio do Fundo Especial de Saúde (FESA), com teto orçamentário anual de R$ 198,5 milhões. Os valores são transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde.

De acordo com a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a política é um divisor de águas para a rede hospitalar. “Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e, ao mesmo tempo, valoriza resultados. A Pehosp é estratégica porque garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável”, afirmou.

Com a política, o Estado pretende reduzir filas de espera para cirurgias e internações, evitar deslocamentos desnecessários de pacientes, garantir que procedimentos de menor complexidade sejam realizados em hospitais locais e fortalecer a contrarreferência – permitindo que pacientes atendidos em unidades de maior porte possam concluir o tratamento perto de suas casas.

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