Justiça fluvial leva serviços e saúde a comunidades do Pantanal

Após sete dias navegando 444 quilômetros pelo Tramo Norte do Rio Paraguai, a missão que uniu Justiça Federal e Marinha do Brasil encerrou, no último dia 20 de setembro, uma das maiores ações itinerantes já realizadas no Pantanal sul-mato-grossense. O Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial levou documentos, audiências, serviços de saúde e orientações jurídicas a famílias que vivem em áreas isoladas de Corumbá (MS).

A logística foi feita com apoio do Navio-Transporte Fluvial (NTrFlu) "Almirante Leverger" e do Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) "Tenente Maximiano", que serviram como base para juízes, servidores públicos e estudantes. O navio hospital também deu suporte aos moradores da região, com alimentação, abrigo e atendimentos de saúde.

Foram 1.933 atendimentos no total, incluindo emissão de 237 carteiras de identidade e 266 CPFs. A Justiça Federal promoveu 208 audiências, homologou 169 acordos e liberou R$ 1,5 milhão em benefícios, como aposentadorias e seguro-defeso. Já a equipe de saúde do NAsH realizou 180 consultas médicas, 112 odontológicas e distribuiu mais de 7,7 mil medicamentos.

A juíza federal Monique Marchioli Leite, diretora do JEF Itinerante Fluvial, destacou a relevância do projeto. "O auxílio foi essencial para que pudéssemos chegar até os ribeirinhos do Pantanal, oferecendo não apenas o conhecimento das vias navegáveis, mas também o apoio logístico, com acomodações e alimentação. Essa parceria permitiu levar justiça e cidadania a quem enfrenta grandes dificuldades geográficas e econômicas de acesso. Graças a esse apoio, conseguimos alcançar nosso objetivo de transformar a realidade das pessoas, garantindo melhores condições de vida. Esse esforço conjunto vai além de expedir uma certidão ou documento de identidade: efetivamente transforma vidas. Quando concedemos um benefício previdenciário, ele retorna para a comunidade e gera impacto. E tudo isso só é possível pela cooperação entre as instituições."

Atuação da juíza federal Monique Marchioli Leite durante visita ao Jatobazinho. Foto: Terceiro-Sargento Benitez/Marinha do Brasil

Além da Justiça Federal, participaram Defensorias Públicas da União e do Estado, Receita Federal, INSS, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça de MS, Tribunal Regional Eleitoral, Procuradoria Federal, Secretaria de Segurança Pública, Prefeitura de Corumbá e a Universidade Federal de MS.

O impacto foi sentido nas comunidades. O cacique Deni Marques, da etnia Guató, avaliou a ação como fundamental. "A ação foi uma bênção, pois vivemos a mais de 200 quilômetros da cidade mais próxima, Corumbá (MS). Muitas pessoas aqui não sabem nem como iniciar o pedido de um auxílio, seja por doença, maternidade ou aposentadoria, e a Justiça Itinerante tem trazido esses direitos e garantido benefícios ao meu povo. Somos muito gratos por isso."

Outro exemplo é Vicente, indígena Guató e último falante fluente da língua do povo. Ele foi atendido pela equipe de saúde do navio após se deslocar sozinho até o ponto de apoio. O comandante do NAsH, Capitão-Tenente Pedro Henrique Policarpo Toledo, explicou o cuidado frequente com o morador. "Sempre que realizamos missões no Tramo Norte do Rio Paraguai, enviamos para a casa dele uma embarcação pequena com médico e enfermeiro para verificarmos seu estado de saúde e entregar doações de roupas."

Esta foi a terceira edição do JEF Itinerante Fluvial com o apoio da Marinha. Para o Capitão-Tenente Toledo, a ação evidenciou a força da cooperação. "Foi gratificante observar como diferentes instituições, com atribuições diversas, conseguiram atuar em conjunto em prol da população ribeirinha do Tramo Norte. Por meio da emissão dos CPFs e da inclusão dos cidadãos no Cadastro Único e no Sistema Único de Saúde (SUS) do Governo Federal, executadas pela Receita Federal e pela Prefeitura de Corumbá, respectivamente, conseguiremos melhorar a qualidade dos atendimentos na área da saúde. Isso garante que os ribeirinhos tenham um prontuário no SUS, facilitando atendimentos futuros, tanto a bordo do navio quanto na rede pública municipal."*Com informações da Agência Marinha de Notícias.

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