Projeto de expansão foi apresentado na Comissão Intergestores Bipartite no final de agosto.
(Foto: Divulgação SAPS)
Mato Grosso do Sul está promovendo uma expansão histórica na RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), com crescimento passando de 33 CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) em 2022 para 40 unidades em 2025 — incluindo a recente habilitação do CAPS de Amambai — e previsão de 56 unidades até 2029. A meta é ampliar a cobertura de saúde mental para 69 municípios, alcançando 87% do território estadual.
O motor dessa transformação é o novo PAR (Plano de Ação Regional), apresentado durante a 388ª reunião ordinária da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e aprovado por meio da Resolução CIB/SES nº 864, de 29 de agosto de 2025.
Elaborado pela Gerência de Atenção Psicossocial, o plano estabelece a regionalização como eixo estruturante da RAPS, permitindo que municípios de pequeno porte se unam em arranjos regionais para habilitar serviços e acessar recursos federais e estaduais.
“Com a regionalização, conseguiremos atender 13 municípios de pequeno porte que, sozinhos, não teriam condições de habilitar serviços. Esse modelo garantirá que todas as regiões do estado sejam contempladas”, destacou Carolina Andréa Palácios, gerente de Atenção Psicossocial.
A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Cristina Segatto Congro, reforça que o PAR de 2025 será um divisor de águas: “Ele descentralizará os serviços, fortalecerá a rede de atenção e levará cuidado para municípios que historicamente não tinham acesso a esses dispositivos”, adianta.
Serviços pactuados e articulação interinstitucional
A construção do plano envolveu a Superintendência de Atenção à Saúde, a Coordenação de Áreas Temáticas e Saúde Mental e a Gerência de Atenção Psicossocial, em parceria com gestores e técnicos municipais. A promotora de Justiça Daniela Guiotti, do Núcleo da Saúde do MPMS, também atuou na articulação junto aos municípios, reforçando o compromisso intersetorial com a saúde mental.
Entre os serviços pactuados estão: 17 novos CAPS, 3 CAPS regionalizados, 2 novos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) regionais, 2 SRT municipais e 1 Unidade de Acolhimento Adulto (UA-A) municipal.
A expansão foi viabilizada por uma resolução estadual estratégica que instituiu a regionalização como política oficial da RAPS. Essa medida garante contrapartida do governo estadual e viabiliza a implantação e manutenção dos serviços pactuados, mesmo em localidades com baixa densidade populacional.
Segundo o Quadro 6 da Resolução CIB 2, os recursos são distribuídos de forma tripartite — federal, estadual e municipal — com valores expressivos: CAPS AD III podem receber até R$ 159 mil mensais, enquanto os Serviços Residenciais Terapêuticos regionais contam com cotas únicas de implantação de até R$ 100 mil. Essa engenharia financeira foi essencial para democratizar o acesso ao cuidado em saúde mental em todo o estado.
“A atualização do PAR reforça a regionalização como eixo estruturante da RAPS. Nosso objetivo será ampliar o acesso, reduzir desigualdades entre municípios e assegurar que a expansão ocorra de forma planejada, técnica e pactuada com os gestores locais”, afirma Arielle Jheniffer dos Reis, coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES.
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