Senado aprova repasse das bets para fundo da PF

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que destina parte dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O texto segue agora para sanção presidencial.

A medida prevê que o repasse dos recursos ocorrerá de forma gradual. Em 2026, será destinado 1% do valor arrecadado ao fundo. O percentual sobe para 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028.

Além disso, a proposta autoriza o governo federal a realizar um aporte de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

Criado pela Lei Complementar nº 89, de 1997, o Funapol tem como finalidade financiar as atividades desenvolvidas pela Polícia Federal. Inicialmente, a legislação permitia que até 30% dos recursos do fundo fossem destinados ao pagamento de diárias dos servidores.

Em 2022, a Lei nº 14.369 ampliou esse limite para 50% e passou a autorizar outras despesas não diretamente relacionadas às atividades-fim da corporação, como parcelas de caráter indenizatório, gastos com saúde dos servidores e indenização por disponibilidade.

Com a nova legislação, deixa de existir um limite percentual para esse tipo de despesa. O texto também amplia as possibilidades de aplicação dos recursos do fundo, incluindo o ressarcimento de gastos com saúde e o pagamento de retribuição por atividade extraordinária aos servidores da Polícia Federal.

Os recursos provenientes das bets serão destinados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela corporação, conforme previsto no plano anual de destinação do fundo. Entre as despesas que poderão ser custeadas estão investimentos em equipamentos, estrutura operacional e ações voltadas ao fortalecimento institucional da Polícia Federal.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto sofreu alterações que modificaram a destinação de parte dos recursos anteriormente direcionados à seguridade social. Com a aprovação da medida provisória, uma parcela dos valores arrecadados pelas apostas passará a compor o orçamento do Funapol, responsável pelo aparelhamento e pela operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal.

A arrecadação proveniente das apostas de quota fixa tornou-se uma importante fonte de receitas para a União após a regulamentação do setor. A legislação prevê a distribuição dos recursos entre diferentes áreas, incluindo seguridade social, saúde, esporte e segurança pública.

A MP 1.348/2026 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho e recebeu o aval do Senado no último dia 8. Como o texto foi alterado durante a tramitação legislativa, a proposta será encaminhada para análise do presidente da República, que poderá sancioná-la ou vetar trechos do projeto.