Lula sanciona medidas de proteção às mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis e assinou dois decretos na última quarta-feira (29) com novas medidas para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. As ações estabelecem mecanismos como monitoração eletrônica de agressores, integração de informações sobre casos de violência, ampliação da divulgação do Ligue 180 e transferência automática de pensão alimentícia.

As medidas têm impacto especialmente em municípios do interior e de regiões de fronteira, como Corumbá, onde a violência contra a mulher segue como uma preocupação para órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos femininos. Em Mato Grosso do Sul, os registros de feminicídio e violência doméstica têm mantido o alerta das autoridades para a necessidade de ampliar políticas de prevenção e proteção.

O pacote regulamenta mudanças recentes na Lei Maria da Penha e cria ferramentas para tornar mais rápida a atuação do poder público em situações de risco.

Um dos principais pontos é a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores. A medida cria o Programa Alerta Mulher Segura e estabelece diretrizes para que estados e municípios organizem os serviços de acompanhamento.

O sistema prevê o uso da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), equipamento que envia alertas automáticos para a vítima e para a unidade policial responsável quando o agressor ultrapassa o limite de aproximação determinado pela Justiça.

Em cidades com grande extensão territorial, como Corumbá, a criação de estruturas descentralizadas, como Centrais de Monitoração, Núcleos Regionais e Polos de Atendimento, busca ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança em casos de ameaça.

Outro decreto cria o Sistema Nacional de Informações Mulher Segura (SI Mulher Segura), que reunirá dados sobre diferentes formas de violência contra mulheres.

A ferramenta poderá integrar informações de órgãos de segurança pública, guardas municipais, serviços de assistência social, centros de atendimento e unidades de saúde. O objetivo é facilitar o acompanhamento dos casos, identificar reincidências e auxiliar na criação de políticas públicas de prevenção.

Também foi sancionada uma lei que amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.

A partir da nova regra, o número deverá ser divulgado em meios de comunicação e locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, espaços culturais e transportes coletivos. O serviço oferece orientação, acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção.

Outra medida aprovada cria a possibilidade de transferência automática de valores de pensão alimentícia por determinação judicial, mecanismo conhecido como Pix Pensão.

Com a decisão da Justiça, o valor poderá ser transferido diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário. Caso não haja saldo suficiente, outros recursos financeiros poderão ser bloqueados conforme determinação judicial.

A expectativa é que a mudança reduza atrasos no pagamento e agilize o acesso de mães e dependentes aos valores necessários para a manutenção familiar.

As novas regras fazem parte do Projeto Mulher Segura, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência contra mulheres em todo o país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis e assinou dois decretos nesta quarta-feira (29) com novas medidas para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. As ações estabelecem mecanismos como monitoração eletrônica de agressores, integração de informações sobre casos de violência, ampliação da divulgação do Ligue 180 e transferência automática de pensão alimentícia.

As medidas têm impacto especialmente em municípios do interior e de regiões de fronteira, como Corumbá, onde a violência contra a mulher segue como uma preocupação para órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos femininos. Em Mato Grosso do Sul, os registros de feminicídio e violência doméstica têm mantido o alerta das autoridades para a necessidade de ampliar políticas de prevenção e proteção.

O pacote regulamenta mudanças recentes na Lei Maria da Penha e cria ferramentas para tornar mais rápida a atuação do poder público em situações de risco.

Um dos principais pontos é a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores. A medida cria o Programa Alerta Mulher Segura e estabelece diretrizes para que estados e municípios organizem os serviços de acompanhamento.

O sistema prevê o uso da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), equipamento que envia alertas automáticos para a vítima e para a unidade policial responsável quando o agressor ultrapassa o limite de aproximação determinado pela Justiça.

Em cidades com grande extensão territorial, como Corumbá, a criação de estruturas descentralizadas, como Centrais de Monitoração, Núcleos Regionais e Polos de Atendimento, busca ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança em casos de ameaça.

Outro decreto cria o Sistema Nacional de Informações Mulher Segura (SI Mulher Segura), que reunirá dados sobre diferentes formas de violência contra mulheres.

A ferramenta poderá integrar informações de órgãos de segurança pública, guardas municipais, serviços de assistência social, centros de atendimento e unidades de saúde. O objetivo é facilitar o acompanhamento dos casos, identificar reincidências e auxiliar na criação de políticas públicas de prevenção.

Também foi sancionada uma lei que amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.

A partir da nova regra, o número deverá ser divulgado em meios de comunicação e locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, espaços culturais e transportes coletivos. O serviço oferece orientação, acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção.

Outra medida aprovada cria a possibilidade de transferência automática de valores de pensão alimentícia por determinação judicial, mecanismo conhecido como Pix Pensão.

Com a decisão da Justiça, o valor poderá ser transferido diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário. Caso não haja saldo suficiente, outros recursos financeiros poderão ser bloqueados conforme determinação judicial.

A expectativa é que a mudança reduza atrasos no pagamento e agilize o acesso de mães e dependentes aos valores necessários para a manutenção familiar.

As novas regras fazem parte do Projeto Mulher Segura, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência contra mulheres em todo o país.