Projeto de Hanna atualiza denominação da Cidade Dom Bosco em Corumbá

Um Projeto de Lei Ordinária apresentado esta semana na Câmara Municipal pela vereadora Hanna Ellen Santana altera dispositivo da Lei Municipal nº 489, de 8 de novembro de 1966, que declara de utilidade pública municipal a Cidade Dom Bosco, para atualizar a denominação e a qualificação da entidade.

A proposta apresentada pela parlamentar altera os artigos 1º e 2º da Lei de 1966, declarando de utilidade pública municipal, para todos os efeitos legais, a Missão Salesiana de Mato Grosso – Cidade Dom Bosco, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.226.149/0019-00, com sede no município de Corumbá.

O texto cita, ainda, que a entidade presta, gratuitamente, serviços socioassistenciais de proteção social básica e desenvolve programas, projetos e ações nas áreas da educação, da cultura e da profissionalização, voltados ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.

Justificativa

Hanna informou que a alteração é necessária para atualizar a redação da Lei Municipal nº 489, de 8 de novembro de 1966, que declarou de utilidade pública municipal a então denominada Cidade Dom Bosco, reconhecendo a relevância da instituição para o município de Corumbá e qualificando-a como entidade assistencial e educativa de caráter gratuito.

Explicou que, no entanto, decorridas várias décadas desde sua edição, tornou-se necessária a atualização de sua identificação legislativa, a fim de adequá-la à atual denominação institucional, à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e às atividades efetivamente desenvolvidas.

Hoje, a entidade é identificada como Missão Salesiana de Mato Grosso – Cidade Dom Bosco, inscrita no CNPJ sob o nº 03.226.149/0019-00, desenvolvendo ações de interesse público nas áreas da assistência social, da educação, da cultura e da profissionalização.

Sua atuação compreende programas, projetos e serviços voltados à promoção da cidadania, ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.

A instituição possui vínculo histórico com a Congregação Salesiana, desenvolvendo também atividades religiosas compatíveis com suas finalidades estatutárias, sem prejuízo do atendimento universal, não discriminatório e do respeito à liberdade de consciência e de crença.

“A atualização proposta não constitui nova declaração de utilidade pública, mas medida de adequação e segurança jurídica destinada a preservar a continuidade do reconhecimento conferido pela Lei Municipal nº 489, de 1966, evitando divergências entre a identificação constante da legislação municipal, os documentos institucionais e os registros utilizados perante órgãos públicos, parceiros e demais instituições”, afirmou.

*Fonte: Assessoria de Comunicação da vereadora.

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal