Curso de Primeiros Socorros com professores da educação infantil da REME de Corumbá.
(Foto: Divulgação/Arquivo PMC)
A Câmara Municipal de Corumbá analisa um Projeto de Lei, de autoria do vereador Yussef Salla, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas. A medida abrange desde a educação básica até estabelecimentos de recreação infantil, buscando criar um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, a capacitação será realizada anualmente, sem interromper as atividades escolares regulares. O número de profissionais treinados será proporcional ao tamanho da equipe ou ao fluxo de alunos de cada instituição. Em escolas públicas, os cursos serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializada. Já nas instituições privadas, a responsabilidade será de profissionais habilitados contratados pelas escola.
Além do treinamento, as escolas deverão obrigatoriamente dispor de kits de primeiros socorros adequados à faixa etária atendida e manter em local visível o certificado de capacitação com o nome dos funcionários preparados para o atendimento.
O autor da proposta, Yussef Salla, destaca que o objetivo é capacitar os profissionais para identificar e agir preventivamente em urgências médicas até a chegada de suporte especializado. "Cuidar da integridade dos alunos exige preparo imediato. O projeto integra as escolas à rede de urgência e emergência da região, estabelecendo um fluxo claro de encaminhamento para unidades de saúde", afirmou o parlamentar.
Penalidades e Fiscalização
Se o projeto for aprovado e lei sancionada, o descumprimento poderá acarretar punições severas, que variam conforme a gravidade e reincidência: notificação oficial, multa (aplicada em dobro em caso de reincidência) e cassação do alvará de funcionamento (para instituições particulares) ou responsabilização patrimonial do agente público (em caso de escolas públicas).
O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar os critérios específicos para a implementação dos cursos e a fiscalização das unidades após a aprovação da lei.
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