MPT lança política nacional para garantir emprego a vítimas de violência doméstica

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta quinta-feira, 20 de agosto, em Campo Grande, uma política nacional de combate à violência doméstica contra a mulher. O programa foca no incentivo à inserção das vítimas no mercado de trabalho formal. A iniciativa leva o nome de Vanessa Ricarte, jornalista sul-mato-grossense e servidora do órgão, que foi morta pelo ex-companheiro em fevereiro de 2025. O objetivo central é acolher as trabalhadoras, conscientizar a sociedade e ampliar as vagas de emprego para que as mulheres quebrem o ciclo de dependência financeira e deixem ambientes violentos.

A nova diretriz foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, responsável pela atuação do MPT em Mato Grosso do Sul. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Vilaus Araújo de Oliveira, o crime que vitimou Vanessa funcionou como um alerta institucional. Ele destacou que o avanço dos índices de violência exige uma mobilização conjunta que ultrapasse as divisões tradicionais entre as áreas criminal e trabalhista.

O programa está estruturado em quatro eixos principais de atuação. O primeiro eixo foca no público interno do próprio MPT, prevendo ações de acolhimento, capacitação e apoio para procuradoras, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas. A procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso do Sul, Cândice Arosio, explicou que a instituição precisa estar preparada para identificar sinais de abuso de forma precoce e atuar na proteção preventiva de suas colaboradoras.

Nas frentes externas, o MPT vai cumprir cotas para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em seus próprios contratos de prestação de serviços terceirizados. Além disso, o órgão vai articular parcerias com empresas privadas e organizações da sociedade civil. A proposta inclui a qualificação profissional dessas mulheres e a facilitação de sua entrada no mercado formal de trabalho, garantindo direitos trabalhistas e reduzindo o risco de estigmatização.

A independência financeira é apontada pelas autoridades como o fator decisivo para a interrupção dos relacionamentos abusivos. Cândice Arosio reforçou que Mato Grosso do Sul possui um mercado econômico forte, capaz de transformar o emprego em uma ferramenta de autonomia e libertação. O lançamento do programa integra as ações dos 20 anos da Lei Maria da Penha e contou com a presença da ministra adjunta das Mulheres, Eutália Barbosa, que vinculou a iniciativa ao pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio.

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