Prefeitura institui serviço para acelerar reforma agrária e regularização de terras

A Prefeitura de Corumbá oficializou a criação do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária, vinculado ao Programa Terra Cidadã. A medida foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) por meio do Decreto nº 3.613, visando fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à segurança jurídica no campo.

A iniciativa é fruto do Acordo de Adesão nº 08/2025, firmado entre o município, o INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O objetivo central é ampliar a capacidade operacional da prefeitura para auxiliar na regularização fundiária e na execução de ações de reforma agrária, garantindo que o suporte chegue de forma mais ágil aos trabalhadores rurais.

O novo serviço contará com uma equipe técnica qualificada de servidores municipais, que atuarão na coordenação e supervisão das atividades administrativas. É importante destacar que a atuação da equipe é colaborativa e que as decisões finais e competências deliberativas permanecem sob responsabilidade do INCRA. Os servidores continuam vinculados ao regime jurídico da Prefeitura de Corumbá.

Com esta reestruturação, a gestão municipal reforça o compromisso com a governança fundiária, buscando transformar a realidade produtiva dos assentamentos e comunidades rurais de Corumbá. A meta é garantir que a regularização de terras atue como motor para o fortalecimento da agricultura familiar na região pantaneira.

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