Chicão propõe desmembramento de secretaria municipal

O vereador Chicão Vianna sugeriu uma série de providências urgentes por parte do prefeito Gabriel Alves de Oliveira, para acabar ou mesmo minimizar a crise de gestão e planejamento que afeta a Prefeitura Municipal de Corumbá, inclusive com desmembramento de secretaria e fusão de fundações para compensar impacto financeiro com a criação de nova pasta.

Ontem durante sessão ordinária, o vereador apresentou um requerimento direcionado ao prefeito, relatando fatos que demonstram que o Município atravessa um momento de severa instabilidade e ineficiência administrativa, decorrente de falha estrutural no planejamento orçamentário e na execução das políticas públicas essenciais.

No extenso documento, ressaltou que, de acordo com relatos consistentes dos servidores municipais que atuam na ponta da prestação de serviços, o núcleo do problema reside na atual configuração e condução da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, um órgão que, devido à excessiva centralização de competências, tornou-se “um severo gargalo burocrático”.

Afirmou ser necessário o desmembramento do que ele chamou de “supersecretaria”, tendo em vista que a atual estrutura centraliza, de forma absoluta, as atividades de planejamento, deflagração de processos licitatórios, contratação, execução financeira e o pagamento de fornecedores, além de acumular a gestão de recursos humanos, controle de frotas, patrimônio, previdência e a Escola de Governo.

Como forma de compensar o impacto financeiro com a criação de uma nova secretaria, o vereador sugeriu a fusão de Fundações Municipais, proposta que encontra total amparo e viabilidade tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto nas regras de organização administrativa.

“É perfeitamente viável, sob o prisma da eficiência e da economicidade, a aglutinação de entes com competências correlatas. Isso acarretaria a extinção de cargos de provimento em comissão de alto escalão, como Diretores-Presidentes, símbolo DAG-01, e de Superintendentes ou Gerentes, símbolos DAG-02 e DAG-04), previstos no Anexo I da referida Lei Complementar”, continuou.

Medidas

Considerando o cenário de concentração indevida de poderes, desvio de competências e risco orçamentário, Chicão solicitou à Casa de Leis o envio de requerimento ao prefeito, para que proceda ao estudo e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar visando a reestruturação administrativa, com a consequente fusão de fundações.

Solicitou encaminhamento ao Legislativo de cópia integral dos processos administrativos de contratação e das ordens de pagamento destinados a agências de publicidade e veículos de imprensa no exercício vigente, a fim de identificar qual autoridade ordenou e liquidou a despesa; reforçou convite à titular da pasta de Planejamento, para esclarecimentos técnicos detalhados a situação, entre outras cobranças.

Equilíbrio financeiro

Além do requerimento direcionado ao Poder Executivo Municipal, Chicão apresentou três indicações direcionadas ao senador Nelsinho Trad e às senadoras Soraya Thronicke e Tereza Cristina, a viabilização de emendas parlamentares visando garantir investimentos em Corumbá que possibilitem maior equilíbrio financeiro das contas públicas.

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal

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