Projeto de Lei propõe indenização municipal para vítimas de enchentes em Corumbá

Um novo Projeto de Lei, de autoria do vereador Jovan Temeljkovitch, quer mudar a forma como o Poder Público lida com as cheias históricas na região pantaneira. A proposta estabelece que o Município de Corumbá deve instaurar, de forma automática (de ofício), procedimentos administrativos para atender e indenizar cidadãos que sofrerem prejuízos em razão de alagamentos e enchentes.

A iniciativa visa criar um mecanismo célere para mitigar os impactos de eventos hidrológicos extremos. Segundo o vereador, a medida preenche uma lacuna normativa e garante proteção social, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. “Trata-se de uma resposta institucional mais eficiente e humana, fortalecendo a resiliência urbana em nossa cidade”, argumentou Jovan.

Quem terá direito?

Pelo texto do projeto, considera-se vítima qualquer residente em áreas atingidas reconhecidas pela Defesa Civil. O benefício estende-se a:

• Danos Materiais: Reparação por danos estruturais em imóveis e perda de eletrodomésticos, móveis ou automóveis (usados como instrumento de trabalho).
• Vítimas Fatais: Indenização para cônjuges e parentes de até 2º grau.
• Saúde e Animais: Ressarcimento por ferimentos, enfermidades contraídas no evento ou morte de animais.
• Auxílio Emergencial: Previsão de pagamento imediato em situações de calamidade pública, antes mesmo da apuração final dos danos.

Criação de Fundo Específico

Para garantir que o dinheiro chegue às mãos das vítimas, o projeto prevê a instituição do Fundo de Execução de Indenizações para Pessoas Atingidas por Desastres. Os recursos viriam de dotações orçamentárias do Município, doações de entidades privadas, além de repasses estaduais e federais destinados a situações de emergência.

Com a aprovação, a Prefeitura passará a ter a obrigação de mapear as regiões atingidas logo após o evento, notificando os moradores sobre o direito ao ressarcimento, desde que os danos sejam devidamente comprovados.