Casas Bahia fecha sete lojas em MS e Justiça suspende demissões

A Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, o impacto envolve cerca de 130 trabalhadores, após o fechamento de sete lojas da rede no Estado.

A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, que rejeitou um mandado de segurança apresentado pela empresa. Segundo a magistrada, a varejista não apresentou todos os documentos necessários para a análise do pedido.

Com a decisão, continua válida a determinação de primeira instância que suspendeu as dispensas realizadas sem a participação dos sindicatos que representam os trabalhadores. A intervenção sindical é considerada necessária em casos de demissões coletivas, conforme entendimento da Justiça do Trabalho.

Em Mato Grosso do Sul, as unidades afetadas ficam em Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas. Dourados teve duas lojas encerradas. Ao todo, sete estabelecimentos foram fechados no Estado.

Em Corumbá, a rede não aparece entre as unidades fechadas em Mato Grosso do Sul até o momento.

A decisão determina que os contratos dos trabalhadores atingidos sejam restabelecidos, com retorno à folha de pagamento, ao plano de saúde e aos benefícios assistenciais. Novas demissões coletivas também deverão passar por negociação com os sindicatos.

A medida ocorre em meio à crise financeira enfrentada pela varejista. Na semana passada, as Casas Bahia anunciaram que protocolaram na Justiça um pedido de recuperação judicial. As dívidas da companhia chegam a R$ 17,3 bilhões.

Ao todo, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas em diferentes regiões do país.

Após a suspensão das demissões, a empresa afirmou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.

A decisão ainda pode ser questionada pela companhia, mas, até que haja nova determinação, permanecem válidas as medidas que garantem o restabelecimento dos vínculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas.

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