Câmara de Corumbá derruba vetos do Executivo em projetos de saúde e segurança pública

Em sessão realizada na noite desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Corumbá impôs uma nova derrota ao Poder Executivo ao derrubar dois vetos totais a Projetos de Lei (PL) de relevância social. A decisão dos parlamentares garante a continuidade de propostas que buscam melhorar a assistência a diabéticos e aumentar a segurança em locais públicos.

Monitoramento de glicose para crianças

O primeiro veto derrubado refere-se ao projeto do vereador Samyr Sadeq Ramunieh, que autoriza o Município a distribuir gratuitamente sensores medidores de glicose digital. O foco inicial da medida são crianças de 4 a 15 anos com diabetes tipo 1, faixa etária que apresenta maior complexidade nos quadros de hipo e hiperglicemia.

Com 11 votos favoráveis à derrubada e uma abstenção, os vereadores reforçaram a importância do monitoramento contínuo e em tempo real para proporcionar segurança e controle rigoroso da doença aos pacientes atendidos pelo SUS.

Segurança com cães de grande porte

Por unanimidade (12 votos), a Câmara também derrubou o veto ao projeto do vereador Yussef Salla, que estabelece regras para a condução de cães de grande porte ou raças consideradas perigosas. A nova legislação torna obrigatório o uso de focinheira, coleira, guia curta e enforcador em parques, praças e vias públicas com presença de crianças ou pessoas indefesas.

O autor da proposta criticou o veto do Executivo mencionando ataques recentes ocorridos na cidade, ressaltando que a medida é preventiva e visa evitar novas tragédias em áreas de lazer.

Pedido de vistas e veto mantido

A pauta da noite ainda incluiu outros dois temas importantes:

Apostas Online: O veto total ao projeto de Marcelo Araújo, que previa um programa de conscientização sobre os riscos de jogos de azar nas escolas, não foi votado. O próprio autor solicitou um pedido de vistas, ganhando prazo adicional para que o Legislativo analise detalhadamente as razões da Prefeitura para barrar a proposta.

Conselho LGBTQIAPN+: O único veto mantido pelos vereadores (11 votos a 1) foi um veto parcial ao projeto de Hesley Santana. A proposta, que cria o Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAPN+, já foi sancionada e publicada como a Lei nº 3.011 no Diário Oficial do Município.