Secretário se pronuncia sobre ação do MPMS por uso de verbas

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Corumbá, Luis Francisco de Almeida Vianna, o Chicão Vianna, se pronunciou após reportagem publicada pelo Capital do Pantanal sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em nota enviada à redação, ele afirmou que o processo ainda está em andamento e que todos os esclarecimentos estão sendo apresentados no âmbito judicial.

Segundo o secretário, a ação ainda está em fase de apuração, momento em que as partes envolvidas apresentam suas manifestações para que os fatos sejam analisados pela Justiça. Chicão declarou confiar que, ao final do processo, ficará comprovada a inexistência de irregularidades na utilização de recursos públicos.

Na nota, ele também destacou que as investigações do Ministério Público não se restringem ao seu caso. De acordo com o secretário, o procedimento alcança todos os vereadores da legislatura investigada, incluindo parlamentares que foram reeleitos e permanecem em exercício, além do atual prefeito de Corumbá.

Chicão Vianna afirmou que o processo envolve outros agentes públicos da mesma legislatura e destacou que as investigações não se restringem ao seu nome. Na nota, ele também mencionou a proximidade do período eleitoral de 2026 e disse que a repercussão do caso ocorre em um momento em que seu nome é citado como possível pré-candidato a deputado estadual.

Por fim, o secretário reafirmou compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que segue à disposição para prestar esclarecimentos e que confia na análise técnica e imparcial da Justiça.

A ação civil pública movida pelo MPMS pede que Chicão Vianna ressarça R$ 77.469,92 aos cofres públicos por suposto uso irregular de verbas indenizatórias durante o período em que exercia mandato de vereador. A investigação aponta inconsistências em notas fiscais apresentadas para justificar gastos com combustível, incluindo a compra de diesel marítimo e grandes quantidades de diesel comum sem identificação clara dos veículos utilizados.

A defesa do secretário sustenta que o combustível teria sido utilizado para abastecer embarcações simples usadas em deslocamentos até comunidades ribeirinhas do Pantanal, em regiões de difícil acesso. O Ministério Público, porém, questiona a justificativa e aponta possíveis irregularidades na utilização dos recursos.

O caso integra uma investigação mais ampla sobre o uso de verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Corumbá entre 2017 e 2019. Ao todo, 18 pessoas foram acionadas na ação, entre vereadores e ex-vereadores, com pedidos de ressarcimento que, somados, ultrapassam R$ 800 mil. Relatórios da investigação também apontam inconsistências como quilometragens consideradas incompatíveis com os abastecimentos declarados.

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