Projeto de Paulo Duarte que equipara transplantados a pessoas com deficiência avança na Alems

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 17 de junho, um projeto de lei do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) que estabelece a equiparação de pessoas transplantadas às pessoas com deficiência no Estado. A proposta atende a uma reivindicação de Carlos Alberto Rezende, biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, organização com mais de dez anos de atuação nacional no fomento à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

O principal objetivo da medida é ampliar a inclusão social e assegurar o acesso a direitos protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). O texto reconhece que muitos pacientes continuam a enfrentar impedimentos severos e permanentes na rotina mesmo após receberem um novo órgão.

De acordo com o projeto, a equiparação legal será aplicada quando for comprovado que o transplante gerou restrições de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Essa condição deve dificultar a participação plena do cidadão na sociedade em igualdade de condições. A validação do benefício dependerá da emissão de um laudo médico, que precisará passar por avaliação do órgão competente estadual.

O deputado Paulo Duarte ressalta que o transplante não significa o fim do tratamento ou a cura definitiva da enfermidade. Os pacientes permanecem em acompanhamento médico contínuo, dependem do uso vitalício de medicamentos imunossupressores e convivem constantemente com riscos à saúde.

"Muitas vezes, as limitações enfrentadas pelos transplantados não são visíveis, o que acaba dificultando o reconhecimento de sua condição e o acesso a direitos fundamentais. O projeto busca corrigir essa distorção e assegurar mais dignidade, inclusão e qualidade de vida a essas pessoas", explicou o parlamentar.

A iniciativa foca ainda em combater as barreiras invisíveis do cotidiano, como o preconceito e os obstáculos para a inserção e permanência no mercado de trabalho. Com o aval favorável da CCJR obtido nesta manhã de quarta-feira, a proposta legislativa segue agora para a análise de comissões de mérito antes de ser submetida à votação final em plenário pelos deputados estaduais.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da ALEMS