Imagem de fogos de artifício em evento no Porto Geral de Corumbá.
(Foto: Divulgação)
O barulho excessivo dos fogos de artifício voltou à pauta da Câmara Municipal de Corumbá. Um novo Projeto de Lei, de autoria do vereador Matheus Cazarin, propõe a proibição da queima, soltura e comercialização de artefatos pirotécnicos que produzam estampido na cidade. O objetivo é proteger a saúde de autistas, idosos, enfermos e garantir o bem-estar animal.
A proposta surge como uma evolução de debates anteriores e foca na substituição dos fogos barulhentos pelos chamados "fogos de vista" — que garantem o efeito visual sem poluição sonora.
Proteção a vulneráveis e causa animal
A justificativa do projeto destaca que o ruído intenso é uma forma de poluição sonora que impacta severamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências sensoriais, além de causar pânico e acidentes com animais domésticos.
Cazarin relembrou ainda os riscos à integridade física, citando o caso recente de um adolescente em Corumbá que perdeu cinco dedos da mão após a explosão de um rojão. "Nossa proposta não impede celebrações, apenas concilia a tradição com a responsabilidade social", enfatizou o vereador.
Regras e Punições previstas
O projeto de lei abrange áreas públicas e privadas, eventos particulares e estabelecimentos comerciais. Em caso de descumprimento, as sanções previstas são:
- Primeira infração: Advertência formal.
- Multa: Valor administrativo a ser regulamentado pela Prefeitura.
- Apreensão: Recolhimento imediato dos materiais proibidos.
- Cassação de Alvará: Medida extrema para comércios reincidentes.
Legalidade e Competência Municipal
Baseado na Constituição Federal, o parlamentar argumenta que o Município tem competência para legislar sobre o sossego público e a proteção ambiental. O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui jurisprudência favorável a leis municipais que proíbem fogos com estampido, reconhecendo o interesse local na saúde e na segurança sanitária.
Se aprovada, Corumbá se juntará a diversas cidades brasileiras que já adotaram a "pirotecnia silenciosa" como padrão para eventos públicos e privados, promovendo uma cidade mais inclusiva e segura para todos.
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