Corumbá defende legitimidade e diálogo técnico na demarcação de terras da União no Pantanal

A audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 24 de fevereiro, no Centro de Convenções do Pantanal, reuniu autoridades políticas, ambientalistas, ativistas e pessoas da sociedade em geral para discutir o processo de demarcação de terrenos federais em áreas ribeirinhas e de inundação. Representando o prefeito de Corumbá Dr. Gabriel Alves de Oliveira, a diretora-presidente da Fuphan, Lauzie Xavier, defendeu que a clareza técnica e a escuta da população são os pilares para o sucesso da iniciativa.

O encontro, promovido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MS), debateu a definição da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), critério fundamental para identificar os limites do domínio público federal em uma área que abrange cerca de 35 mil km² da planície pantaneira.

Foco na Responsabilidade e Interlocução

Em sua fala durante o evento, Lauzie Xavier Salazar destacou que o município atua como um facilitador estratégico entre o Governo Federal e os moradores da região. Para a diretora-presidente, o processo é uma etapa necessária para dar segurança jurídica a todos os envolvidos.

“É um momento fundamental para garantir legitimidade ao processo de identificação dos limites de domínio público. Nosso objetivo é receber contribuições e esclarecimentos para que o procedimento ocorra de forma técnica e responsável”, pontuou Lauzie.

A diretora reforçou que a gestão municipal está atenta para que as necessidades de quem vive e produz no Pantanal sejam ouvidas pela SPU, garantindo que o mapeamento reflita a realidade geográfica e social de Corumbá.

Segurança Jurídica e Proteção aos Ribeirinhos

O processo de demarcação inclui trechos vitais como os rios Paraguai, Taquari, Miranda e São Lourenço, além de canais e corixos como o Tamengo e o Urucum. Segundo a SPU, o objetivo não é a retirada de ocupantes, mas sim a gestão administrativa sustentável.

Tiago Botelho, superintendente regional da SPU/MS,  durante fala na audiência pública que discutiu a demarcação de terras da União no Pantanal. Foto: Divulgação/PMC

O superintendente regional da SPU/MS, Tiago Resende Botelho, esclareceu que o foco é combater a desinformação. Para as comunidades tradicionais, será utilizado o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), garantindo a permanência dos "povos das águas". Já para os grandes proprietários, a demarcação será averbada nas matrículas dos imóveis, respeitando prazos para recursos e diálogos técnicos.

“A demarcação não tem como objetivo tirar terra de ninguém. Muitas vezes, os ribeirinhos são os mais afetados por notícias falsas”, afirmou Botelho. Ele destacou o uso do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) como ferramenta para garantir a permanência de comunidades tradicionais em áreas da União. “Acreditamos que os povos das águas, dos campos e das florestas protegem e convivem com o meio ambiente”, completou.

Próximos Passos

Com a conclusão da audiência, o processo entra em fase de análise de contestações. A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, continuará acompanhando os registros cartográficos e a regularização das ocupações de interesse social. *Com informações da Assessoria da PMC

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