Assembleia aprova criação de cadastro de condenados por violência doméstica em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quinta-feira (19), a redação final do Projeto de Lei 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes de violência doméstica. A proposta, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), agora segue para a sanção do governador Eduardo Riedel.

"Ferramenta de proteção", diz autor

A justificativa do projeto baseia-se nos números alarmantes da violência contra a mulher no estado. Segundo Pedrossian Neto, somente no último ano, Campo Grande registrou a média de 60 boletins de ocorrência por dia e a expedição de 5 mil medidas protetivas.

“Será uma ferramenta para que as mulheres saibam com quem estão se relacionando”, afirmou o parlamentar.

Dados apresentados na tribuna indicam que, na última década, MS registrou 200 mil boletins de ocorrência do gênero. Em um estado com 1,5 milhão de mulheres, estima-se que 15% delas já tenham sido vítimas de violência e denunciado os agressores.

Utilidade Pública

Também na sessão desta quinta-feira, os deputados aprovaram em discussão única o Projeto de Lei 289/2025, do deputado Pedro Caravina (PSDB). A matéria declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande.

A instituição atua na Capital com radiodifusão comunitária e projetos de relevância social e cultural de forma apartidária. Com a aprovação, a entidade passa a ter mais facilidade para firmar convênios e receber recursos públicos.

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