Convocação de novos servidores regulariza efetivo da Guarda Municipal em Corumbá

A Prefeitura de Corumbá regularizou o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) após atender integralmente a uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A medida garante que a cidade cumpra o quantitativo mínimo de servidores exigido pela legislação federal, fortalecendo a segurança urbana na região do Pantanal.

Adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais

A intervenção, coordenada pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, ocorreu por meio da Recomendação nº 03/2025. O Promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro identificou que o município contava com apenas 192 guardas, número insuficiente para o porte da cidade.

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Corumbá deve manter, no mínimo, 200 profissionais ativos. Para sanar a irregularidade, o MPMS recomendou a convocação imediata de candidatos aprovados no concurso público de 2024.

Convocação de Concursados e Regularização

Em resposta ao procedimento preparatório, a Secretaria Municipal de Segurança Pública comprovou a nomeação de novos agentes e a movimentação necessária para repor vacâncias por aposentadoria. Com as novas adesões, a GCM agora atinge o patamar legal de 200 servidores.

Impacto na Segurança Pública de Corumbá

A regularização do quadro funcional permite:

• Melhor patrulhamento do patrimônio público;
• Eficiência nos serviços essenciais de segurança urbana;
• Cumprimento rigoroso das políticas públicas de proteção ao cidadão.

Com o cumprimento das metas, o MPMS concluiu o procedimento, reconhecendo a agilidade da administração municipal em adequar a estrutura da corporação.

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