Viatura da Guarda Municipal de Corumbá.
(Foto: Divulgação/PMC)
A Prefeitura de Corumbá regularizou o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) após atender integralmente a uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A medida garante que a cidade cumpra o quantitativo mínimo de servidores exigido pela legislação federal, fortalecendo a segurança urbana na região do Pantanal.
Adequação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais
A intervenção, coordenada pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, ocorreu por meio da Recomendação nº 03/2025. O Promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro identificou que o município contava com apenas 192 guardas, número insuficiente para o porte da cidade.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Corumbá deve manter, no mínimo, 200 profissionais ativos. Para sanar a irregularidade, o MPMS recomendou a convocação imediata de candidatos aprovados no concurso público de 2024.
Convocação de Concursados e Regularização
Em resposta ao procedimento preparatório, a Secretaria Municipal de Segurança Pública comprovou a nomeação de novos agentes e a movimentação necessária para repor vacâncias por aposentadoria. Com as novas adesões, a GCM agora atinge o patamar legal de 200 servidores.
Impacto na Segurança Pública de Corumbá
A regularização do quadro funcional permite:
- Melhor patrulhamento do patrimônio público;
- Eficiência nos serviços essenciais de segurança urbana;
- Cumprimento rigoroso das políticas públicas de proteção ao cidadão.
Com o cumprimento das metas, o MPMS concluiu o procedimento, reconhecendo a agilidade da administração municipal em adequar a estrutura da corporação.
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