Sessão extraordinária na Câmara de Corumbá.
(Foto: Divulgação/CMC)
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Corumbá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Diretrizes Relacionadas ao Urbanismo no Aspecto da Iluminação Pública (SIMDIP). A proposta do Poder Executivo também cria o Comitê Municipal de Acompanhamento da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
A sessão contou com a presença de dez vereadores, incluindo o recém-empossado Pietro Candia, reforçando a importância da medida para o planejamento urbano da cidade.
O que muda com o SIMDIP em Corumbá?
O novo sistema funciona como um guia estratégico para a gestão e expansão da rede elétrica municipal. Entre as principais metas do SIMDIP estão:
- Fim dos pontos escuros: Ampliação da cobertura para garantir mais segurança a pedestres e motoristas.
- Eficiência Energética: Substituição de lâmpadas antigas por tecnologias modernas e econômicas.
- Valorização do Turismo: Implantação de iluminação cênica em monumentos, praças e prédios históricos, fomentando o turismo noturno no Pantanal.
- Segurança no Trânsito: Requalificação da iluminação em vias arteriais e coletoras para melhorar a visibilidade.
Segundo o prefeito Gabriel Alves de Oliveira, a iluminação pública passa a ser vista como um "vetor estruturante de segurança pública e qualidade de vida", alinhando Corumbá às diretrizes estaduais de transparência.
Fiscalização da COSIP e Transparência
Uma das grandes novidades é a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento da COSIP. Formado por secretários e gestores técnicos da Prefeitura de Corumbá, o grupo terá a missão de:
- Acompanhar a arrecadação e a execução das despesas da taxa de iluminação.
- Analisar relatórios semestrais de transparência.
- Propor medidas para otimizar recursos e, futuramente, buscar a redução da alíquota da contribuição para o contribuinte, baseada em ganhos de eficiência.
Participação Legislativa
Votaram a favor do projeto os vereadores Alexandre Vasconcellos, Genilson José, Yussef Salla, Roberto Façanha, Pietro Candia, Matheus Cazarin, Hesley Santana, Jovan Temeljkovitch, Marcelo Araújo e Samyr Sadeq Ramunieh.
Com a aprovação, o município ganha ferramentas para cobrar maior agilidade na manutenção preventiva e corretiva do parque de iluminação, utilizando indicadores de desempenho para medir a qualidade do serviço entregue à população.
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