Riedel defende regulamentação da Lotesul e garante transparência no processo

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), defendeu a necessidade de regulamentação da loteria estadual. A licitação de R$ 51,4 milhões para controlar apenas a plataforma da nova Lotesul foi suspensa pela segunda vez esta semana. O certame recebeu três denúncias, e o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) pediu explicação aos secretários responsáveis.

"É um tema novo para todo mundo. Paraná fez, poucos estados fizeram, nós estamos pegando os modelos existentes. Estamos olhando com o olhar do Estado. E acho melhor a gente regulamentar isso do que deixar em aberto, deixar sem essa regulamentação. Então, nós vamos continuar trabalhando nesse sentido", disse. O progressista ressalta que o Estado está se esforçando para que haja competitividade no processo.

Os secretários estaduais Flávio César Mendes de Oliveira, da Fazenda, e Frederico Felini, de Administração, foram intimados pela Corte para prestarem esclarecimentos. A medida foi motivada pela “persistência de inconsistências no instrumento convocatório”, conforme publicação no Diário Oficial da Corte de Contas. Segundo a análise técnica, a licitação não apresenta documentação que comprove a avaliação de fornecedores distintos, arquiteturas alternativas ou diferentes níveis de maturidade tecnológica.

Outro ponto destacado pelo tribunal foi a inexistência de um roteiro formal de testes na proposta, o que deixa em aberto critérios objetivos para a avaliação do produto final. Além disso, assim como na primeira tentativa de contratação, em abril, “permanece a indefinição quanto ao modelo de credenciamento dos operadores lotéricos”.

"O Tribunal, que tem apontado essas discussões, a gente vai respeitar muito todo o processo. Está em revisão pela Corte do Tribunal novamente, que vai ser conduzido da maneira mais aberta possível", disse Riedel.

Novo edital

A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para implantar e operar a plataforma tecnológica que fará o controle das atividades lotéricas da Lotesul.

Uma das mudanças está no percentual mínimo de repasse da empresa vencedora ao Estado. No edital anterior, o índice era de 16,17%; agora, cai para 14,33%. O percentual de repasse da receita bruta é um dos critérios de julgamento para classificação das propostas, já que a principal finalidade da Lotesul é ampliar a arrecadação estadual.

Nas justificativas, o governo argumenta que a loteria estadual tem como finalidade “gerar recursos e destiná-los às ações e serviços de interesse da administração”. O termo de referência aponta que, com base em estudos de mercados regulados, o potencial de arrecadação do setor lotérico em Mato Grosso do Sul, considerando todas as modalidades previstas em lei federal, é estimado em 0,85% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual.

Ao longo do contrato, a empresa deverá realizar todas as atualizações e customizações necessárias na plataforma para atender às exigências do Estado. Ao final, o código-fonte e as informações exclusivas do sistema deverão ser entregues ao governo, que passará a deter propriedade definitiva e irrestrita da solução. O período de vigência será dedicado ao desenvolvimento contínuo, com foco em evolução e melhoria dos sistemas.

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